A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o
aborto no primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento
do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na
Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). Para o parlamentar, a
decisão é absurda.
“Quero registrar o meu repúdio diante da decisão do Supremo que
seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que são
inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.
O parlamentar ressaltou que a decisão do ministro vincula o Brasil
inteiro e não passou pelo Congresso.
“Três ministros decidiram contra um
país inteiro. O assunto agora repousa nas mãos da Frente Parlamentar
Evangélica, da Câmara dos Deputados, que vai rever a decisão tomada pelo
Supremo Tribunal Federal sobre aborto”.
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