O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 17, que viu com “perplexidade” a decisão
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar a prisão
do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e
do líder do governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB. A prisão tinha sido determinada na última quinta-feira, 16, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Ao reconhecer que o assunto “fatalmente” será analisado pelo plenário
do STF, Marco Aurélio disse que a lei das leis “não é a Constituição do
Rio, mas sim a Constituição Federal”. O Partido Social Liberal (PSL) já anunciou que vai recorrer ao Supremo para anular a sessão da Assembleia que derrubou as prisões nesta sexta-feira.
“Estou vendo com perplexidade, agora vamos aguardar os
desdobramentos porque acabou um órgão político cassando a decisão de um
órgão federal”, avaliou Marco Aurélio. “Isso vai ser julgado fatalmente
pelo Supremo, e estou pronto para ouvir os colegas. Colegiado é sempre
uma caixa de surpresa, não sei como os colegas vão enfrentar esse tema. É
um tema muito delicado”, completou.
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