Em mais um projeto “altamente relevante” para a sociedade, a Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, aprovou na última terça-feira (14) o Projeto de Lei Ordinária n° 148/2017,
o qual prevê multas de até R$ 2 mil para quem “cantar” mulheres na
cidade – homens não estão inclusos no projeto. Pelo texto, ficam vetados
“comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de
cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual
humilhante”.
O projeto de lei também prevê punição para “gestos obscenos, formas
fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam sujeitos à
sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal
sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.
O autor do projeto, Célio Studart (SD), destacou que a Guarda Municipal
ficará responsável pelo registro das ocorrências e aplicação das
multas.
A cidade de Fortaleza é a 12a com mais homicídios no Brasil e a 35a
com mais homicídios no mundo com 44,98 homicídios por cada 100 mil
habitantes. De acordo com dados do Atlas da Violência 2017, cerca de 94% dos homicídios no estado do Ceará têm homens como vítimas.
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