Os
municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida”
de R$ 37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas
postergados para pagamento neste ano.
Esse represamento tem levado a um
quadro generalizado de obras inacabadas por todo o país, alerta a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Imagina nos governos de Lula e Dilma Rousseff.
Estudo mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do
Orçamento da União relacionados à transferência de recursos para as
prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no
jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não
foi efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas
para o Orçamento do ano seguinte.
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