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quarta-feira, 20 de junho de 2018

Câmara analisa se PEC de Reforma da Previdência pode tramitar com a intervenção


A CCJ da Câmara se reúne hoje para apreciar se, por causa da intervenção no Rio de Janeorpo, a tramitação da PEC de Reforma da Previdência precisava mesmo ser interrompida.

Trata-se de um recurso de Miro Teixeira, que questionou se a restrição não seria apenas para a promulgação, podendo a proposta ser debatida nas comissões e até mesmo no plenário da Câmara, já que seria necessária ainda a aprovação do Senado.

Na ocasião, Rodrigo Maia havia entendido que ela poderia ser analisada na CCJ e na comissão especial, inclusive, com a realização de audiências públicas. Somente não poderia ser votada em plenário.

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