O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.
Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após
a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu
benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli,
de que o recurso do ex-ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.
Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão
deveria ser substituída por outras medidas cautelares, entre elas a
proibição de sair do país, de se comunicar com outros réus e de usar a
tornozeleira, que deveria ser instalado até esta terça-feira (3).
Em despacho desta segunda(2), Toffoli afirmou que o
magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas
competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma.
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