A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.
No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim,
inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso
da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de
Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.
Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em
Curitiba, o conddenado é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de
receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa
Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.
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