O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o projeto apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça) com medidas anticorrupção e antiviolência decidiu nesta terça-feira (9), por 7 votos a 6, retirar a prisão após condenação em segunda instância do chamado pacote anticrime (veja mais abaixo como votaram os deputados).
Pacote anticrime
O projeto de lei encaminhado em fevereiro ao Congresso Nacional, entre outros pontos, determina que a prisão após condenação em segunda instância se torne a regra no processo penal.
A favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto:
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Margarete Coelho (PP-PI)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
Contra a retirada do trecho da proposta:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Capitão Augusto (PR/SP)
- Carla Zambelli (PSL/SP)
- Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
- João Campos (PRB/GO)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Deputados que se ausentaram do plenário no momento da votação:
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Luiz Antonio (Sem partido-RJ)
- Santini (PTB-RS)
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