O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu ontem (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.
Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário
especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva
nesta noite para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que
integram o pacote.
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito
que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de
emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o
governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas
numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser
apresentado até o início da próxima semana.
A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a
partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de
petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios.
Dos R$ 73 bilhões
que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21
bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para
municípios.
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