O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
abriu inquérito civil para apurar irregularidades nas vagas de
estacionamento para idosos em Natal.
A investigação foi iniciada após
denúncia de que um shopping center da zona Sul está cobrando taxas para
pessoas maiores de 60 anos e portadores de deficiência.
Promotoria de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e
idosos de Natal aponta para que os estacionamentos, sejam públicos ou
privados, do cumprimento da Lei Estadual 9.320/2010 que dispõe sobre
cartão especial de estacionamento para portadoras de deficiência e
idosos.
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