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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Governo Bolsonaro destinou só esse ano R$ 150 bilhoes para o FUNDEB

O período de vigência do Fundeb termina em 2020.  Ato “Todos Pelo Fundeb”.
O Ato aconteceu no Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta (27), Dia Nacional de Mobilização em Defesa do novo Fundeb.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil. 
Neste ano para quem não sabe, o governo Bolsonaro destinou para o Fundo  R$ 150 bilhões para esse fim.
Em debate no Congresso algumas Propostas de Emenda à Constituição: 
a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), com relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO); a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com relatoria do senador Zequinha Marinho (PSC/PA); e a PEC 65/19, de autoria dos senadores Randolfe (REDE/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatoria do senador Flávio Arns (REDE/PR).
A deputada Dorinha Seabra constitucionaliza o Fundeb e amplia, de forma progressiva, a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais – o que significaria um salto de R$ 14 para R$ 56 bilhões para a educação básica, há somar os R$ 150 bilhões já em pauta .

Fonte:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Frente Parlamentar Mista da Educação.

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