O período de vigência do Fundeb termina em 2020. Ato “Todos Pelo Fundeb”.
O Ato aconteceu no Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta (27), Dia Nacional de Mobilização em Defesa do novo Fundeb.
O Ato aconteceu no Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta (27), Dia Nacional de Mobilização em Defesa do novo Fundeb.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é a principal fonte
de recursos para a educação básica no Brasil.
Neste ano para quem não sabe, o governo Bolsonaro destinou para o Fundo
R$ 150 bilhões para esse fim.
Em debate no Congresso algumas Propostas de Emenda à Constituição:
a PEC
15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), com relatoria da deputada
Dorinha Seabra (DEM/TO); a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru
(PSB/GO), com relatoria do senador Zequinha Marinho (PSC/PA); e a PEC
65/19, de autoria dos senadores Randolfe (REDE/AP) e Davi Alcolumbre
(DEM/AP), e relatoria do senador Flávio Arns (REDE/PR).
A deputada Dorinha Seabra constitucionaliza o Fundeb e amplia, de forma
progressiva, a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% para 40%
do total dos fundos estaduais – o que significaria um salto de R$ 14
para R$ 56 bilhões para a educação básica, há somar os R$ 150 bilhões já em pauta .
Fonte:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Frente Parlamentar Mista da Educação.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Frente Parlamentar Mista da Educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário