O governo Jair Bolsonaro poderá nomear 24 dirigentes de universidades
federais e nove de institutos federais de ensino em 2020, segundo o
Ministério da Educação (MEC).
O presidente publicou esta semana medida provisória (MP) com novas
regras para a escolha de reitores, o que restringe a autonomia das
instituições para organizar seus processos eleitorais. A pasta diz que o
objetivo é reduzir a judicialização na nomeação de dirigentes – houve
sete ações na Justiça sobre o tema este ano – e tornar o trâmite mais
seguro e transparente.
Reitores contestaram a medida.
Pela lei, a escolha do dirigente é feita em etapas. Primeiro, a
comunidade acadêmica elege a lista tríplice de candidatos. Depois, o
presidente escolhe um deles, o que foi mantido na MP.
Desde 2003, a
tradição era indicar o mais votado, mas Bolsonaro rompeu com a prática
este ano.
A MP fixa pesos diferentes de voto para professores,
funcionários e alunos na eleição dos reitores. O novo texto reforça o
peso de 70% para o voto de docentes (já previsto em leis anteriores) e,
agora, define pesos para os votos de técnicos e alunos (15% para cada
categoria).
Muitas federais optam pela votação paritária – informal – na
comunidade acadêmica para formar a lista tríplice. Depois, o resultado é
chancelado pelo órgão responsável e enviado ao presidente. Há casos em
que os derrotados se retiram da disputa e a lista é formada só pelo
vencedor e outros apoiadores.
A MP diz que a lista deve incluir os
candidatos por ordem decrescente de votação.
Conforme nota do MEC divulgada nesta quinta-feira, 26, o objetivo da
MP “é fortalecer a governança no processo de escolha de reitores”. Só no
último ano, foram judicializados sete processos referentes à nomeação
de reitores decorrentes, diz a pasta, “da instabilidade proporcionada
pelo atual método disposto na lei”. O ministério diz ainda que a mudança
deixa o processo mais “seguro, transparente e valoriza o corpo
docente”. Afirma ainda que a norma garante autonomia do reitor para a
escolha de sua equipe técnica, como o cargo de vice.
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