Para ter direito aos benefícios sociais, a família precisar ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos
Com a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, quem recebe o benefício deve estar com o CadÚnico atualizado, já que este é um requisito para se candidatar a programas sociais do governo federal.
A nova medida ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional, que tem 120 dias para analisar o texto do novo programa social.
Para ter direito aos benefícios sociais, a família precisar ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos, além de estar com a situação regularizada no CadÚnico.
Veja quais dados devem ser atualizados e onde realizar a regularização do cadastro.
EM QUE SITUAÇÕES DEVO ATUALIZAR MEU CADÚNICO?
Em caso de:
- Mudança de endereço ou de telefone;
- Alteração em sua renda mensal ou no estado civil;
- Nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família.
ONDE ATUALIZAR POSSO ATUALIZAR MEU CADÚNICO?
O cadastro deve ser atualizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
EM QUE SITUAÇÃO POSSO TER MEU REGISTRO NO CADÚNICO EXCLUÍDO?
O governo federal realiza anualmente a ação de revisão cadastral. Caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode ser excluído do CadÚnico.
ONDE POSSO CONSULTAR SE MEU CADÚNICO ESTÁ DESATUALIZADO?
É possível que a família possa checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. Na ferramenta o cidadão cadastrado pode acessar os próprios dados e os de sua família e imprimir o comprovante.
Pelo aplicativo também é possível saber se o cadastro está desatualizado, ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral.
COMO SE CADASTRAR NO CADÚNICO?
Para se inscrever, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família.
Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor.
O cadastro é feito nas prefeituras, no CRAS ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE CADASTRAR NO CADÚNICO?
É necessário apresentar, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, entre os seguintes:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.
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