Fachin deixa Lula se defender por último, mas sem anular condenações

Edson Fachin determinou que Luiz Antonio Bonat reabra o prazo de alegações finais na ação do Instituto Lula — no qual Lula ainda não foi condenado — para que ele possa se defender no processo após seus delatores.

A decisão aplica o novo entendimento da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine e esvazia, em boa medida, o habeas corpus apresentado hoje pela defesa que buscava anular condenações já proferidas em outros casos — do triplex e do sítio.

Decisão da Segunda Turma de anular procedimento de Bendine irá beneficiar 140 processados na Lava-jato.

"Desvio em obras rodoviárias bancadas pelo BNDES no exterior é de R$ 4 bilhões, diz TCU

O TCU descobriu um desvio de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões) no financiamento pelo BNDES de obras rodoviárias no exterior. O valor representa 50% de todos os recursos desembolsados pelo banco para esse tipo de empreendimento.

Ou seja, para cada US$ 2 liberados pelo BNDES, US$ 1 foi desviado. 

O achado consta do voto do ministro-relator Augusto Sherman, aprovado há pouco pelo plenário do tribunal.

Queimadas na Amazônia desencadeia uma seria de doenças respiratórias na Região Norte.

ReporterGM7 * Gilmar Marques

Em conjunto a Fiocruz, UFRJ, UFRN realizaram pesquisa, veja o que ocorre:

Olha o que os criminosos irresponsáveis trouxeram com as queimadas na Amazônia para as crianças de 0 a 11 anos:

50% dos bebes que nasceram nos ultimos 10 anos

nasceram com problemas de saude e abaixo da média de peso.

24% dos bebês que tem de de 6 a 11 anos sofrem de problemas respiratórios como asma, rinite e bronquite.

Clientes da Caern têm até sexta (30) para renegociar débitos com descontos especiais

Os clientes que possuem débitos atrasados de água e esgoto só têm até a próxima sexta-feira (30) para aproveitar as condições especiais de negociação de dívidas praticadas este mês pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Até a semana passada, dia 23, haviam sido feitos 4.937 parcelamentos, representando um volume de R$ 4,493 milhões em dívidas negociadas. 

Em relação a julho, esse montante já equivale a um crescimento de 88,37%, visto que no mês passado foram negociadas dívidas no valor de R$ 2,385 milhões.  

Em julho, foram feitos 3.184 parcelamentos.

Defesa de Lula pede ao STF para anular condenações

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.

Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.

O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.

Com ensino cada vez mais digital, uso de biometria facial avança

Em maio deste ano, empresa brasileira FullFace, especializada em tecnologia voltada para biometria facial, iniciou a utilização do serviço de reconhecimento facial para funcionários e alunos da Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo. Agora, o uso da tecnologia tornou-se obrigatório.

A intenção da empresa que é unir o mundo físico com o digital, simplificando os processos que antes eram possíveis apenas no mundo físico. É um diferencial tanto para escolas de ensino a distância (EAD) como para cursos presenciais. Em 2020, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) terá sua primeira versão digital – ainda que a prova seja presencial, e não remota.

O uso da biometria facial, portanto, facilita para que os aplicadores tenham uma confiança na autenticidade de dados virtuais, como a certeza de que o candidato está mesmo realizando sua própria prova.

Procon multa Gol por promoção de bilhete a R$ 3,90 durante a Copa América

A Fundação Procon de São Paulo decidiu multar a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o código de Defesa do Consumidor. 

A punição se deve ao anúncio de venda de passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção brasileira contra a venezuelana, no último dia 18 de junho, durante a Copa América.

Conforme levantamento da fundação, apenas agências de viagem tiveram acesso aos bilhetes promocionais, e muitos consumidores não conseguiram fazer a compra diretamente. Segundo o Procon, a Gol desrespeitou artigo do CDC que “veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.

Juiz autoriza que defesa de Lula acesse provas da Odebrecht em acordo de leniência

De grão em grão o galo enche o papo e depois sai correndo livremente pelos campos...

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acolheu os pedidos do ex-presidente Lula e do ex-ministro Paulo Bernardo para que tenham acesso a todas as provas que a Odebrecht apresentou contra eles no acordo de leniência feito com o Ministério Público Federal.

O pedido foi feito no processo que trata de linhas de crédito para a Odebrecht para obras em Angola. Vallisney autorizou acesso a cópias dos sistemas da Odebrecht que estão com a Procuradoria-Geral da República e que foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht.

Na decisão, o juiz afirmou que defere os pedidos das defesas “no que é pertinente a este processo, com a ressalva de que as diligências requeridas não possuem o caráter de imprescindibilidade nem capacidade de suspensão do processo, por enquanto”.

Cientistas criam bafômetro capaz de identificar uso de maconha

Cientistas americanos desenvolveram um bafômetro capaz de identificar o consumo maconha. O dispositivo, que ainda é um protótipo e não tem previsão para ser utilizado nas ruas, foi produzido por uma equipe do departamento de química da Escola de Engenharia de Swanson, nos Estados Unidos.

O funcionamento do aparelho se dá pela medição da quantidade de tetrahidrocanabinol (THC), psicoativo da maconha, na respiração de quem bafora o aparelho. De acordo com Sean Hwang, autor do estudo, o desenvolvimento do dispositivo só foi possível graças a um novo semicondutor de nanotubo de carbono, tecnologia considerada promissora no meio científico.

Moro cobra dos estados criação de delegacias de combate à corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cobrou hoje (27), dos governos estaduais, a criação de delegacias especializadas na investigação e prevenção de casos de corrupção. Ao participar, em Brasília, de um seminário realizado pela Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal (PF), Moro lembrou que, desde julho deste ano, a instalação de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção é um dos critérios que o governo federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Segurança Pública a que cada unidade da federação tem direito.

“Temos uma política que busca estimular os estados a criarem delegacias ou unidades especializadas em investigação de corrupção”, disse Moro, referindo-se à Portaria n° 631/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de julho. 

“Não podemos compreender o enfrentamento da corrupção como uma tarefa exclusiva da CGU [Controladoria-Geral da União] ou da PF [Polícia Federal]. É preciso que os estados desenvolvam melhores mecanismos de controle, prevenção e repressão”, acrescentou o ministro.

Brasil aceita 10 milhões de libras do Reino Unido para combater queimadas

O Ministério das Relações Exteriores informou, nesta terça-feira (27), que o governo do Brasil aceitou uma doação de 10 milhões de libras do Reino Unido para combater incêndios na Amazônia.

Itamaraty explicou que a oferta foi feita por um representante do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, durante uma conversa por telefone com o ministro Ernesto Araújo.

Na ligação, segundo informações do ministério, o chanceler brasileiro informou que aceitaria a doação do Reino Unido, que é formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

Ainda de acordo com a pasta, não está definido como o repasse se dará “no nível técnico”. Para ser concluída, a doação terá que “atender às orientações do governo brasileiro”, informa o site G1.

Somadas, penas dos acusados de assassinar cabo Rangel em Caicó, chegam a 65 anos

As penas dos acusados de de tramar e matar, o cabo da Polícia Militar, Edinaldo Alves da Costa Rangel chegam a 65 anos. O julgamento que encerrou na madrugada desta quarta-feira (28) em Caicó condenou viúva, Rita de Cássia, a uma pena de 26 anos; Seu advogado Bartolomeu Linhares, confirmou que vai recorrer da sentença; O amante de Rita, Valdinez Santos, pegou pena de 21 anos de reclusão. E Thiago Conforte, filho de Rita, foi condenado a pena de 18 anos e 9 meses de reclusão.

No processo, consta que Rita de Cássia, foi a mandante do crime, a pessoa que planejou a morte do marido. Seu filho Thiago, deu o apoio logístico e Valdinez Santos, executou a vítima com tiros a queima roupa.

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Felipe Santa Rosa pode ser afastado da OAB por: Filha da puta… chefe de quadrilha… vedete…

Felipe Santa Cruz pode ser afastado da OAB.

O juiz Rolando Valcir Espanholo deu-lhe dez dias de prazo para se manifestar numa ação em que ele é acusado de comportamento incompatível com o cargo.

Segundo O Globo, “entre os 15 exemplos listados no processo há: xingar uma advogada de ‘filha da puta’ nas redes sociais; se referir a Sergio Moro como ‘chefe de quadrilha’ e a Marcelo Bretas como ‘vedete’; firmar contratos sem licitação com a Petrobras”.

Ministro do Meio Ambiente é internado as pressas no Hospital das Forças Armadas

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi internado nesta madrugada(28), no Hospital das Forças Armadas.

Segundo o site Metrópoles, o ministro teria sofrido um infarto.

Globo Rural: Grupo de WhatsApp contratou motoqueiros para incendiar floresta

 O incêndio criminoso que despertou o interesse dos ambiciosos pelo nosso minério

ELES ACERTARAM EM CHEIO A QUEIMADA QUANDO DISSERAM QUE IRIAM INCENDIAR O BRASIL SE LULA NÃO FOSSE LIVRE. Disseram, fizeram e cumpriram.

O “Dia do Fogo”, que provocou o recorde de queimadas em Novo Progresso e Altamira, no Pará, nasceu dentro do grupo “Jornal A Voz da Verdade”, no aplicativo Whatsapp, segundo apurou a Revista Globo Rural.

O grupo tem 246 participantes ativos entre produtores rurais, grileiros, sindicalistas e comerciantes do município de Novo Progresso. 

 Desses, 70 aprovaram os planos do “Dia do Fogo”. 

Esses 70 formaram outro grupo, criado pelo comerciante Ricardo De Nadai, batizado de “SERTÃO”, uma alusão ao nome de seu estabelecimento comercial (a loja Sertão Agropecuária). O novo grupo ganhou mais 10 membros e fechou com cerca de 80.

O principal objetivo deste segundo grupo (SERTÃO) era incendiar, no dia 10 de agosto, áreas de matas e terras devolutas, fazendo o fogo avançar sobre a Floresta Nacional do Jamanxim, uma reserva de 1,3 milhão de hectares conhecida pela sua rica biodiversidade. A ideia era alcançar a Terra do Meio, área de conflitos agrários na Amazônia.

No dia 10 de agosto, o “Dia do Fogo”, motoqueiros contratados pelo grupo circularam pelos distritos localizados às margens da BR-163 ateando fogo no capim seco dos acostamentos. Nessa época de seca, a vegetação das margens é combustível fácil. As chamas chegaram a interromper o trafego da rodovia em vários trechos.

O fogo se alastrou queimando cercas e ameaçando atingir as moradias. Todos que estavam em suas casas nas vilas ao redor da BR naquele dia avistaram esses homens de capacete ateando fogo. O crime foi realizado também no município vizinho de Altamira, recordista de desmatamento e queimadas do Brasil neste ano, e se estendeu até ao Distrito de Cachoeira da Serra.

Fonte: Globo Rural

Governo busca R$ 300 mi para Censo; Já tem R$ 2 bi

O governo pretende buscar R$ 300 milhões em emendas parlamentares para complementar o orçamento do Censo Demográfico 2020, que tem até agora apenas R$ 2 bilhões para levar a pesquisa a campo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. 

O volume de recursos é insuficiente para viabilizar a pesquisa, que é o maior levantamento estatístico do País e custará R$ 2,3 bilhões no ano que vem.

O Censo, que vai a todos os lares brasileiros em 2020, já foi enxugado pela falta de recursos – no formato original, ele foi orçado em R$ 3,435 bilhões, sendo R$ 3,027 bilhões necessários no ano que vem. 

Mesmo assim, a área econômica do governo enfrenta dificuldades para garantir todo o dinheiro necessário.

"Estão me cobrando uma dívida depois de 6 anos". Dívida prescreve ou não?

Mulher preocupada: após cinco anos sua dívida não "some" (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)

Economista responde dúvida de leitora sobre direito de endividados.

 Pergunta da leitora: Tenho uma dívida de cartão de crédito que deveria ter pago há seis anos. E agora, depois de tanto tempo, começaram a me mandar ameaças de protesto, dizem que vão penhorar bens se eu não pagar a dívida. Falei que não têm mais direito de cobrar a dívida, mas me disseram que dívida não prescreve. Eu realmente tenho de pagar para evitar ser levada a protesto?

Resposta de Marcela Kawauti*

estabelece que os serviços de proteção ao crédito, como o SPC Brasil, não devem manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos, contados a partir da data de vencimento da pendência. Isso quer dizer que depois desse período seu nome volta a ficar “limpo”.

Em todo o caso, isso não significa que sua dívida tenha simplesmente sumido.

O que se costuma chamar de prescrição da dívida é, na verdade, a perda do direito que o credor tem de exigir o seu cumprimento através de ação judicial. Mas ele pode, entretanto, exigir seu direito de forma extrajudicial – ou seja, o credor pode continuar te abordando para tentar a quitação do débito.

Além disso, os prazos de prescrição variam de acordo com a natureza da dívida. O prazo de cinco anos está relacionado a dívidas bancárias relativas a cartões de crédito e financiamentos.

É importante saber que o prazo para a prescrição da dívida é válido apenas se o credor nunca tiver iniciado uma cobrança na Justiça. A partir do momento que ele entra na Justiça para cobrar a pendência, o tempo para a prescrição é interrompido enquanto corre a ação.

O mesmo vale se você fizer um acordo com o banco e não pagar as parcelas – nesse caso, o acordo simboliza uma nova pendência e, portanto, o prazo começa a contar do zero novamente.

Diante disso, como sua dívida já venceu há mais de cinco anos, o banco não pode negativar ou mesmo protestar seu nome. Apesar disso, eles podem, sim, continuar te cobrando, desde que a cobrança seja feita de forma respeitável, sem ameaças e sem causar constrangimentos.

*Marcela Kawauti é economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e colabora com o portal Meu Bolso Feliz 

O SPC Brasil tem um aplicativo para smartphones, o “SPC Consumidor”. A ferramenta oferece consulta gratuita de CPF, dicas de bem-estar financeiro e outros serviços