O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contestou neste sábado(20) o que o juiz Sérgio Moro escreveu ao decretar a prisão de
executivos de Odebrecht e Andrade Gutierrez e afirmou que não há nada
que impeça a participação de empreiteiras investigadas na Operação Lava
Jato em licitações de obras públicas federais, inclusive nas
concorrências relacionadas à segunda etapa do Plano de Investimento em
Logística (PIL 2), lançado pelo governo em 9 de junho. Sem citar o nome
de Moro, Cardozo disse que as empresas poderão participar das licitações
porque, embora investigadas, ainda não foram condenadas.
Para ele, a exclusão das empresas antes da conclusão de processos
judiciais ou administrativos seria ilegal e inconstitucional.
“Qualquer
decisão governamental ou administrativa de não participação de quaisquer
empresas investigadas sem que se instaure, ou que se tenha concluído,
um processo que assegure o princípio do contraditório e da ampla defesa é
inconstitucional e ilegal”, afirma Cardozo.
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