O Palácio do Planalto corrigiu informação divulgada ontem (15) e comunicou que o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa o reajuste dos defensores públicos federais.
A proposta, que determinava os valores e garantia escalonamento de 5% no salário das diferentes categorias, foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do mês passado. No início da noite desta quinta-feira (15), a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o governo havia vetado parcialmente o projeto e garantido 7% de aumento.
Às 23h30 de ontem, porém, o Planalto informou que o veto foi integral e que “não há anuência” do governo ao “aumento dos vencimentos da categoria”.
Nesta manhã, o veto foi publicado no Diário Oficial da União junto a justificativas, dentre elas a de que o projeto prevê percentuais para os próximos anos “muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”.
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