O tema desaposentação, que deve voltar hoje (26) à pauta do Supremo Tribunal Federal
(STF), divide opiniões e não há atualmente uma legislação sobre o
assunto. A questão refere-se a pessoas que, depois de se aposentar,
voltam ao mercado de trabalho, a contribuir com a Previdência Social e
pedem a revisão do benefício.
O advogado especialista em direito previdenciário, Humberto Tommasi,
explica que a ideia da desaposentação não é fazer uma revisão do
benefício, mas a troca da aposentadoria antiga por uma nova, baseada nas
contribuições feitas após a volta ao trabalho.
“O que o segurado busca com a desaposentação é simplesmente renunciar
ao benefício que recebe e buscar outro, calculado como se ele nunca
tivesse se aposentado. Então, basicamente, é recalcular a aposentadoria,
ter uma nova aposentadoria, como se nunca tivesse se aposentado,
esquecendo, renunciando àquele beneficio que já recebe”
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