Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado
na noite de ontem (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos
próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta
começa a tramitar no Senado.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do
Senado, a leitura do texto da PEC deverá ser feita ainda hoje (26) em
plenário. Em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa, onde será designado relator.
Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois
turnos de votações no Senado. Para que a proposta seja promulgada e
passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser
aprovado por, pelo menos, 49 senadores. Na semana passada, os líderes
partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC
241.
Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro
turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
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