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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

TJ/RN liberou: O que disse o TCE sobre o saque que Robinson quer

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Robinson sem os R$ 800 mi do fundo. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria está impossibilitado de realizar novo saque Fundo Previdenciário (Funfir).

… Desde a decisão de setembro último, quando foi determinado ainda o ressarcimento do que já foi sacado, aproximadamente R$ 800 milhões.

“O posicionamento do Tribunal de Contas do Estado a respeito do uso de recursos do FUNFIR por parte do Executivo Estadual encontra-se manifestado em decisões cautelares nos autos do processo nº 5496/2015-TC. A repercussão de eventuais decisões judiciais acerca do assunto será analisada dentro do curso normal do processo, no âmbito do TCE/RN, até pronunciamento da decisão final em fase de julgamento de mérito pelo Pleno da Corte de Contas”.

Em tempo: a última medida cautelar proferida pelo TCE proíbe novo saque do governo do Estado.

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