A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Senado aprovou nesta quarta(8) o projeto de lei que obriga a União a repassar a
estados e municípios valores corrigidos pela inflação para o
financiamento de programas federais de infraestrutura e habitação.
A
proposta, de autoria do senador Elmano Férrer (Pode-PI), precisa agora
ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que seja
analisada pela Câmara dos Deputados.
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