A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).
O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho.
Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi,
Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o
acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto
para ser publicado amanhã (10).
Na solicitação ao STJ, a defesa do preso destacou 17 pontos que teriam
sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou
que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que
os direitos de Silva estão sendo seriamente cerceados por ele estar
impedido de participar do processo eleitoral.
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