A aprovação do casamento de menores de 16 anos, em
qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de
gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já
que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que
varia de 8 a 15 anos de reclusão.
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