O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9)
um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos
em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado
cadastro negativo.
A medida segue para análise do Senado Federal.
O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste
ano.
O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do
Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos
cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.
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