Todos sabem que o STF tirou poderes constitucionais que cabia só ao presidente de atuar contra a pandemia no território brasileiro e a Suprema Corte repassou aos governadores e prefeitos a coordenação para o enfrentamento da pandemia.
Dias Toffoli NEGOU PEDIDOS apresentados pelas prefeituras de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo
(PB) para suspender os efeitos de decisões da Justiça que as obrigam a
seguir recomendações adotadas pelos governos estaduais no combate à
pandemia de Covid-19.
O presidente do STF afirmou que, no entendimento da Corte, cabe aos
entes federados a coordenação na adoção de medidas para o enfrentamento
da pandemia.
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