Uma proposta de autoria do deputado federal Walter Alves
(MDB-RN), em análise na Câmara dos Deputados, determina que o Fundo
Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a
renegociação dos contratos de financiamento estudantil. Atualmente, a
Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os recursos sejam
usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos
superiores não gratuitos.
De acordo com matéria divulgada no jornal Agora
RN de hoje (23), o Rio Grande do Norte tem mais de sete mil estudantes
endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor
acumulado de pagamentos em atraso é de R$ 120 milhões. A quantia total
contabiliza todos os débitos entre 1999 até 2019.
Ainda segundo o jornal, o RN é o 17º lugar em
dívidas do Fies entre as unidades federativas. Em todo o Brasil, estão
registrados 522.417 contratos inadimplentes. O saldo devedor total é de
mais de R$ 10 bilhões.
Para o autor do Projeto de Lei (PL 10.320/18), às
vezes, por conta de dificuldades econômicas e da falta de emprego logo
após a diplomação, algumas regras dos financiamentos contraídos no
âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)
deixam de ser cumpridas.
“Em situações como essas, é fundamental que seja
criada uma espécie de válvula de escape para evitar a inadimplência por
parte daqueles que efetivamente comprovem a impossibilidade de adimplir
suas obrigações contratuais”, diz Walter Alves, justificando a
utilização de recursos do próprio fundo para renegociar contratos
inadimplentes.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo,
será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, o PL está na
Comissão de Educação aguardando parecer do relator, deputado federal
Aliel Machado (PSB-PR).
