O juiz federal Sérgio Moro, símbolo
da Operação Lava Jato, repudiou em manifestação pública nesta
quinta-feira, 28, o projeto de abuso de autoridade, em curso no
Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da
Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República,
promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.
Moro alertou que se o projeto for aprovado as investigações,
principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo
risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque
isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à
independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer
investigação, presente ou futura.”
O projeto que Renan apoia prevê pena de até quatro anos a quem
“ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses
legais ou sem o cumprimento ou a observância de suas formalidades” ou
“deixa de conceder ao preso liberdade provisória, com ou sem o pagamento
de fiança, quando assim admitir a lei e estiverem satisfeitos as
condições necessárias à liberdade”.
Os juízes estão convencidos que a meta de deputados e senadores que endossam o texto é intimidá-los.
“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso
especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é
importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele
realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Sérgio
Moro.
“Por isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é
especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato.
