Prazo chegando ao final

 

O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Desde 23 de agosto até o momento, já foram recebidas 112 sugestões de emendas. As contribuições podem ser feitas no portal da Câmara, onde é possível adicionar ou excluir termos da proposta, alterar a forma da redação do texto ou simplesmente fazer comentários de apoio ou crítica ao teor da matéria.

Na primeira versão da PEC, Hauly propõe simplificar a legislação tributária por meio da extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e ISS municipal.

No STF, ministros já falam em questionar validade de delação da JBS

No dia seguinte à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu apurar a idoneidade do acordo de colaboração premiada da J&F, admitindo rever benefícios de delatores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a questionar a validade das provas apresentadas pelos executivos do grupo. Ao menos dois magistrados querem que o relator dos inquéritos abertos no STF a partir da delação, Edson Fachin, leve a discussão ao plenário. A intenção é determinar o quanto antes se depoimentos e provas dos delatores podem subsidiar inquéritos — entre eles, o que mira o presidente Michel Temer.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, chamou Fachin para conversar logo pela manhã e teria mostrado preocupação com o teor dos áudios, que respinga no STF quando executivos citam ministros. No fim do dia, a ministra gravou uma declaração em vídeo para defender o tribunal e comunicar que pediu à PGR e à Polícia Federal uma investigação sobre as menções feitas pelos delatores a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros e representam uma agressão inédita na História do Brasil. As informações são de O Globo.

Ministério Público recomenda que Cadeia Pública de Mossoró separe presos por facções

 

Os membros de facções criminosas que estão presos na cadeia pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da cidade. A recomendação foi publicada na edição da terça-feira, 05, do Diário Oficial do Estado (DOE).

O texto da recomendação frisa que as organizações criminosas se alastraram por todo o sistema penitenciário nacional e que é sabido que na cadeia pública de Mossoró há detentos de facções rivais, que não podem ficar no mesmo ambiente.

Nova denúncia contra presidente Michel Temer terá ao menos sete delações

A segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer deve ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana que vem, a última de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. 

O procurador-geral disse aos seus interlocutores que a acusação – que desta vez terá como base pelo menos sete delações premiadas – só sairá de seu gabinete quando e se estiver madura.

Samsung paga até US$ 200 mil para quem encontrar falhas de segurança na linha Galaxy

Várias empresas de tecnologia têm programas de “bug bounty”, oferecendo prêmios em dinheiro para quem encontrar falhas de segurança em seus produtos. A Samsung adotou a ideia para seus smartphones e tablets: quem descobrir bugs na linha Galaxy pode ganhar entre US$ 100 e US$ 200 mil, dependendo do grau de risco.

O Mobile Security Rewards Program abrange 38 dispositivos móveis da Samsung que recebem atualizações mensais e trimestrais de segurança, incluindo as linhas Galaxy S, Galaxy Note, Galaxy A, Galaxy J e Galaxy Tab.

Acabou a brincadeira, Lula!

Lula já era.  Merval Pereira resumiu perfeitamente o efeito do depoimento de Antonio Palocci:

“Após o depoimento de Antonio Palocci, com todas as barbaridades sobre a relação de Lula com a Odebrecht, acabou a brincadeira para o ex-presidente; não há mais como insistir na história de que todos o perseguem. Se Palocci contou tudo isso no depoimento ao juiz Sergio Moro, imagina-se que terá mais a contar quando fizer a delação premiada, que é onde quer chegar.”

O Anagonista

Palocci: ‘pacto de sangue’

O Emílio [Odebrecht] abordou Lula no final de 2010. Não foi pra oferecer alguma coisa. Foi pra fazer um pacto, que eu chamei de pacto de sangue. Que envolvia um presente pessoal, que era um sítio.

Envolvia o prédio de um museu pago pela empresa. Envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht. E envolvia uma reserva de R$ 300 milhões.

Declaração de Antônio Palocci.

As prisões no país da Independência

 

O Brasil sempre foi um País controverso. Da nossa colonização para cá, somos um festival de contradições.

A Independência foi proclamada por um herdeiro do trono de Portugal.

Dizem que recomendada pelo Rei dom João VI para que a coisa ficasse em família. De lá pra cá, os governantes e políticos seguem à risca a inspiração.

Na República, vivemos tanto sob regimes autoritários e ditaduras quanto regidos por governos democráticos.

Em 1964, os militares usaram o pretexto da ‘democracia’ para derrubar um governo eleito e afugentar o fantasma do ‘comunismo’.

O Golpe de 1930, cujo estopim foi a morte do paraibano João Pessoa, é intitulado por muitos de Revolução.

Já o impeachment de uma presidente, regido sob as regras constitucionais e vigiado pelo Supremo Tribunal, é tido por outros como golpe.

O primeiro presidente eleito pelo voto, pós-redemocratização, foi cassado. Tempos depois considerado pela Justiça “inocente” das acusações. Ganhou de presente um mandato no Senado, a Casa Alta.

A instabilidade política, portanto, é uma de nossas marcas.

O, até então, líder da Oposição, Aécio Neves, foi pego fazendo exatamente o que denunciava contra seus adversários, o PT. Ficou nu.

No vácuo de Parlamento e Executivo, o Judiciário governa, indiretamente, mais do que julga. E é o Poder menos transparente.

Na guerra política instalada, agentes públicos (juízes e procuradores), em ação no cumprimento dos seus deveres, são achacados por militantes partidários como bandidos e os agentes políticos, achados em deslizes, passam de réus a heróis.

Mesmo livre, o Brasil ainda é um país de muitas prisões.

A principal delas é o cárcere que submete a grande maioria dos seus cidadãos a uma vida de sacrifícios e privações para manter e bancar o gozo e o privilégio de uma aquinhoada minoria.

Tal qual nos tempos de Colônia.

Por Heron Cid

Devolve, Robinson: TCE proíbe novos saques em fundo previdenciário e determina ressarcimento

 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.

 

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020. 

Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos. O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas.

"Pacto de Sangue" de R$ 300 milhões

 

Antônio Palocci confirmou “pacto de sangue” com a Odebrecht para o pagamento de R$ 300 milhões a Lula e o PT.

Esse pacote de propinas incluiu a reforma do sítio e a compra do imóvel que serviria de sede para o Instituto Lula.

Palocci confirmou a participação de todos os envolvidos: Bumlai, Teixeira, Lula e ele próprio.

O Antagonista

Palocci: ‘eu e Lula tentamos obstruir a Lava-Jato’

 

Em depoimento dado ao juiz Sergio Moro na tarde desta quarta (6), o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que ele e Lula tentaram obstruir as investigações do Ministério Público Federal.

Palocci adotou, inclusive, postura de delação premiada.

“Eu e Lula fizemos ações para obstruir a Lava-Jato”, afirmou.

E prosseguiu:

“Eu tenho provas, e se o senhor quiser posso começar a falar agora”.

Moro disse que não era hora nem local.

Radar On-Line

Lula questionou Palocci se nível de corrupção na Petrobras estava “adequado”

 

Antônio Palocci disse que, após a reeleição, Lula o questionou sobre se o nível da corrupção na Petrobras estava “adequado”.

“Ele disse: ‘Eu soube que está havendo muita corrupção nas áreas de serviço e abastecimento. O que é isso?’ Eu disse: ‘Aquilo que foi destinado aos diretores.’ E ele: ‘Você acha que está adequado?’ Eu disse que não: ‘Acho que está exagerado’.”

“Ele demonstrou insatisfação e disse que ia tomar providências, mas logo depois veio o pré-sal, o que colocou o governo em atitude frenética e esses ilícitos ficaram em segundo plano”.

O Antagonista

Sou Brasileiro e amo meu país mesmo diante da crise

Lula, o coitado perseguido pela justiça, opositores da elite e a imprensa

 

A assessoria de Lula disse que considera a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra integrantes do PT – em que o ex-presidente é considerado líder de organização criminosa – “uma ação política” e fruto de “perseguição”.

“É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial”, afirma a nota.

A denúncia foi anunciada hoje(05/09), continua a assessoria, “para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste”.  Podem rir da “vitoriosa jornada”, está liberado.

O Antagonista

Cardozo a Batistas: Vendendo ilusão. É do jeito que Joesly disse como incriminar os outros

Os executivos da J&F passaram os últimos dois dias apavorados, segundo interlocutores que tiveram contato com alguns deles. As conversas dos executivos da J&F com José Eduardo Cardozo ocorreram entre março em abril, quando eles já gravavam políticos para entregar ao Ministério Público Federal, com aval de Janot

Num dos encontros, diante da insistência dos executivos em perguntar sobre magistrados do STF, o ex-ministro da Justiça disse que, se alguém afirmasse a eles que poderia controlar a corte, estaria vendendo ilusão.

O ex-procurador Marcelo Miller, pivô do escândalo das gravações da J&F, assinou em outubro de 2016, pelo MPF, acordo de leniência entre o órgão e a Embraer.

O pais da propina comprou votso para realizar Olimpiadas. E a da Copa teve?

 

O Brasil (politicos) é um País sem-vergonha mesmo, de merda como disse Lula, capaz de comprar até na base da propina uma sede da Olimpíada. A safadeza, envolvendo políticos da laia de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, enlameou os esportes olímpicos. O principal dirigente, responsável pelo Brasil sediar o Pan-americano e a Olimpíada de 2016, Carlos Arthur Nuzman, se lambuzou com Cabral, mas, felizmente, como o ex-governador, caiu nas garras da Polícia Federal, uma das raras instituições hoje no País que nos orgulha.

O Ministério Público Federal bloqueou R$ 1 bilhão do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e de seus supostos sócios. Agentes estavam às seis da manhã na sua luxuosa mansão e também na sede do COB. Atrás de provas que comprovem as fortes suspeitas de intermediação da compra de votos para que o Brasil sediasse a Olimpíada.

Foram expedidos dois mandados de prisão preventiva contra Arthur César de Menezes Soares Filho, ex-dono de uma fornecedora do Estado do Rio de Janeiro, a Facility, e outro para sua ex-sócia, Eliane Pereira Cavalcante. Conhecido pelo singelo apelido de Rei Arthur”, ele depositaria o dinheiro da propina, que seria administrada por um operador financeiro do grupo do ex-governador Sérgio Cabral, preso por corrupção.

Assembleia dificulta aprovação de empréstimo para Robinson

 

O empréstimo de R$ 690 milhões, que o governador Robinson Faria (PSD) pretende contrair para tentar equilibrar as contas do governo, não sairá tão fácil.

Na Assembleia Legislativa, a quem compete autorizar, a matéria caminha a passos lentos. 
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Timidamente o Brasil reage: PIB em alta de 2,5% em julho

 

A produção da indústria brasileira cresceu 2,5% em julho ante mesmo mês do ano passado e 0,8% em relação a junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o quarto resultado positivo seguido do setor. É o melhor mês de julho desde 2014, quando a taxa foi de 1,3%. 

Nos primeiros sete meses do ano, o crescimento foi de 0,8%. Já no de 12 meses, houve queda de 1,1%.

De acordo com o IBGE, a principal influência positiva veio do setor de produtos alimentícios (2,2%), com o aumento da produção de açúcar, favorecida pelo clima seco na maior parte da região Centro-Sul. O maior processamento da safra de cana-de-açúcar também impulsionou a produção de álcool, com impacto no setor de derivados de petróleo e biocombustíveis.

Judiciário do Brasil custou R$ 84,8 bilhões em 2016, informa CNJ

 

O Poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, um crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.

Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário.

A Justiça Federal foi o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.

"Temos que acabar com o covil de corruptos": Flávio Rocha "defende privatização" da Petrobras e eu tambem

Sendo discutida por líderes governamentais há pouco mais de duas semanas, a proposta de privatização da Eletrobras, empresa responsável pela energia brasileira, serviu de impulso para que líderes do setor econômico passassem a cobrar, também, uma proposta de desestatização da Petrobras, que por sua vez é responsável pelo petróleo tupiniquim. Um dos que falaram e defenderam abertamente a ideia foi o empresário potiguar e CEO do grupo Riachuelo, Flávio Rocha.

Em artigo publicado no jornal Tribuna do Norte no último domingo, 3, Flávio, que recentemente foi agraciado com a medalha Frei Miguelinho pela Câmara Municipal do Natal, cobrou rapidez na formulação de uma proposta de privatização para a Petrobras. Para embasar seu raciocínio, citou a tendência que a empresa tem – segundo ele – de desvalorização, além da função que a mesma vem desempenhando no mundo político, onde “serve de instrumento para governos populistas”.

“Se eu tenho uma crítica a fazer ao governo nesse quesito é não ter incluído a Petrobras na proposta (que já conta com a Eletrobras). A estatal do petróleo é um mito que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde. De preferência, mais cedo. Em primeiro lugar, porque ela serve de instrumento a governos populistas, de cuja perspectiva infelizmente nunca estaremos totalmente livres. E em segundo porque, a longo prazo, a empresa tende a se desvalorizar na medida em que o combustível fóssil perder seu valor relativo. Privatização já!”, cobrou.

Sobre a Petrobras

Trata-se de uma sociedade anônima de capital aberto que atua de forma integrada e especializada na indústria de óleo, gás natural e energia. Ao todo, está presente nos segmentos de exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis. Os investimentos em seu funcionamento são da ordem de R$ 55,3 bilhões, enquanto que a receita de vendas está estimada em R$ 282,5 bilhões. Está presente em 19 países e emprega 68.829 trabalhadores.

Agora RN

Câmara aprova permissão para cartórios emitirem RG e carteira de trabalho

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/9), em plenário, proposta que permite cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem por esses serviços. Atualmente, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.

O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.