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terça-feira, 7 de julho de 2015

MP DO FUTEBOL E REFORMA POLITICA SÃO DESTAQUES DA PAUTA DO PLENARIO


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A Medida Provisória (MP) 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional, é um dos destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. 

Os deputados também deverão analisar, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC182/07), já aprovada em primeiro turno pelo Plenário em junho.

A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

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