BRASÍLIA — A presidente Dilma
Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram na sexta-feira ao
Supremo Tribunal Federal pareceres que contestam o rito do processo de
impeachment defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Para eles, caberá ao Senado dar a palavra final se a for favorável à abertura do processo de impeachment da
presidente Dilma. Neste caso, os senadores terão de decidir se Dilma
será mesmo afastada do cargo e se o processo de impeachment deverá ser
instaurado.
Cunha diz que,
aprovado em votação na Câmara, o impeachment deve ser automaticamente
aberto no Senado. A definição sobre como se dá a instauração do processo
é importante porque, no momento em que isso ocorrer, Dilma terá que
deixar a Presidência da República. Os três pareceres serão analisados
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, em ação
apresentada pelo PCdoB.
Além
de defender a prerrogativa do Senado, o parecer do governo, assinado
pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também pede a anulação
do despacho inicial de Cunha que deu início ao processo de impeachment,
sob alegação de que Dilma não pôde apresentar defesa prévia.
CONTRA A VOTAÇÃO SECRETA
Além
de sustentar que cabe ao Senado a decisão sobre o afastamento da
presidente, o procurador-geral, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da
votação secreta ocorrida na última terça-feira, em que a Câmara elegeu,
em votação secreta, uma maioria oposicionista para compor a comissão que
vai analisar o processo de impeachment. A anulação também foi defendida
no parecer de Adams. Eles argumentam que a Constituição não permite o
sigilo na votação. A esperança do governo é que, numa votação aberta, ao
expor os deputados, ocorram menos traições.
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