RAFAEL MOTTA E PSB INGRESSAM COM AÇÃO O STF PARA GARANTIR MAIS RECURSOS DA REPATRIAÇÃO PARA MUNICIPIOS

O deputado federal Rafael Motta e o PSB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a arrecadação com as multas aplicadas sobre a repatriação de recursos do exterior sejam repassados também aos municípios, com o objetivo de amenizar a crise financeira pela qual atravessam. Para o parlamentar, os recursos que podem chegar a R$ 5,7 bilhões ajudarão ao pagamento dos salários atrasados, contribuindo para o aquecimento das economias locais.

“Entramos com a ação por acreditar que esses recursos são muito importantes para os municípios, que sofreram o ano todo com quedas nos repasses no fundo de partição (FPM) e, se já tinham condição financeira difícil, agora vivem um momento ainda pior. Além disso, não se pode negar o fato de que o repasse é importante, também, para pagar os salários atrasados e fazer a economia aquecer neste fim de ano”, analisou o parlamentar pessebista.

MORO MARCA PARA FEVEREIRO INTERROGATORIO DE EDUARDO CUNHA

 

O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. 

Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava-Jato.

A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (14/12). 

O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.

TEORI PEDE À PGR AJUSTES EM DENUNCIA APRESENTADA CONTRA RENAN

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria Geral da República “regularize” uma denúncia apresentada pelo órgão na última segunda-feira (12) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), dentro da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o ministro, que é o responsável pela análise do caso na Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou em dar mais prazo para a Polícia Federal investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a denúncia sem que o inquérito da PF estivesse completo.

DEP. WALTER ALVES COBRA REPASSE IMEDIATO DA REPATRIAÇÃO PARA MUNICIPIOS

O deputado federal Walter Alves (PMDB), cobrou agilidade do Governo Federal no repasse do dinheiro proveniente das multas de repatriação para os municípios. A cobrança foi feita na tarde desta quarta(14), durante pronunciamento na Câmara Federal.

“Assim como houve o repasse para os Estados, é necessário que o Governo Federal aja com celeridade e faça o repasse para os Municípios que enfrentam sérios problemas por causa da crise econômica. É preciso que o repasse seja feito de imediato”, disse Walter.

O pronunciamento de Walter ocorre dois dias após ele participar de uma reunião na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) onde o assunto foi discutido e houve cobrança por parte dos prefeitos.

PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDENCIA É SERIO RECUO, DIZ PRESIDENTE DA OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta quarta-feira, 14, que a proposta do Governo Michel Temer (PMDB) para a reforma da Previdência aponta para ´sério retrocesso’.

O ponto central do projeto é a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos.

“Não se nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário. Mas a sociedade precisa ser esclarecida sobre as escolhas possíveis e as consequências de cada uma. A solidariedade que motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos sociais previdenciários não pode ser açodadamente extirpada sem um profundo debate com a sociedade”, disse o presidente da Ordem

INVERNO VEM OU NÃO VEM? BRISOT, ACERTA DESSA VEZ, HOMEM!

De acordo com a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a estação do verão, que começa na próxima quarta-feira, dia 21 de dezembro, deverá ter um comportamento próximo da normalidade, com temperaturas e chuvas na média devido à ação do Fenômeno La Niña. A análise dos parâmetros climáticos mostra que desde meados de junho de 2016 esse fenômeno vem agindo, garantindo a presença de águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do Oceano Pacífico e impedindo a formação de bloqueios atmosféricos sobre a região Nordeste do Brasil.

Por outro lado, segundo o meteorologista Gilmar Bristot, “em anos em que as condições do Oceano Pacífico são favoráveis, como é caso atual, as condições do Oceano Atlântico são determinantes para o posicionamento da Zona de Convergência Intertropical e a ocorrência de chuvas sobre a região. A atual configuração, com o Oceano Atlântico Norte mais aquecido do que o Oceano Atlântico Sul, não mostra ainda uma situação favorável, lembrando que esse quadro deverá apresentar mudanças durante os próximos meses devido a chegada do verão no hemisfério sul e o inverno no hemisfério norte. Somente entre fevereiro e maio é que o Oceano Atlântico Sul deve apresentar temperaturas maiores do que o Oceano Atlântico Norte, período em que ocorrem as chuvas na região Nordeste. Por isso é importante o monitoramento diário das condições desse Oceano, pois essas mudanças é que deverão definir a qualidade do próximo período chuvoso. (Continuar lendo…)

NEY LOPES, UM BOM NOME PARA O SENADO

Ney Lopes

Do ex-deputado federal Ney Lopes:

“Se eu tiver uma legenda que me apoie, coloco meu nome em 2018 como candidato ao senado. Depende de ter um partido que apoie, pois não posso ser candidato de mim mesmo, mas não fujo à luta. Tenho experiência e acho que posso ajudar o Rio Grande do Norte. Não me preocupo em ganhar ou perder, e sim contribuir com um debate sério na política do estado. Em princípio, colocarei meu nome à disposição do partido que eu estou, mas não sei a orientação do PSD nem vou antecipar”.

Do blogue: É um político digno.

O QUE É O IMENSO "BURACO" QUE A NASA ENCONTROU NO SOL E O QUE ELE PODE CAUSAR

 

 

BBC Brasil

Normalmente, as ocorrências termofísicas do Sol e suas consequências são de uma magnitude que intriga e confunde cientistas. E o que está acontecendo atualmente não tem sido diferente e tem desafiado a compreensão de especialistas.

Correntes de vento solar - partículas carregadas expulsas da atmosfera solar - que podem chegar a uma velocidade de 400 km por segundo, o equivalente a 1,5 milhão de km por hora, têm ocorrido em velocidades duas vezes maiores.

Isso se deve aos chamados buracos coronais - fenômeno astronômico que ocorre na coroa (envoltório luminoso) do sol de tempos em tempos - quando os ventos passam a ser muito mais intensos: sua velocidade pode atingir 800 km por segundo.

 

  © Thinkstock Antena que capta sinal de satélite

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Foi justamente um buraco coronal que o Observatório de Dinâmica Solar da Agência Espacial Americana (Nasa) detectou há alguns dias.

Foi captado graças a uma luz ultravioleta particularmente intensa que o olho humano não pode ver. É preto e, na verdade, não é um buraco.

Tamanho 'substancial'

Segundo explicação da Nasa, esse fenômeno é causado por áreas abertas do campo magnético do Sol por onde são expulsas para o espaço as correntes de vento solar que se movem em alta velocidade.

Nas áreas da coroa do sol, a densidade e temperatura são menores do que na superfície solar.

O comprimento dos buracos é variável, mudando de uma semana para outra. Neste período, a emissão de correntes de vento solar se mantém constante.

Tendem a ocorrer com maior frequência em anos subsequentes ao momento em que ocorre o máximo solar - o período de maior atividade do Sol em seu ciclo, que normalmente dura 11 anos.

A dimensão destes fenômenos é considerável. Às vezes, eles podem ocupar um quarto da superfície do Sol.

 

© Laboratório de Dinâmica Solar da Nasa Imagem do sol captada pela Nasa 

 

Desta vez, a Nasa descreveu o buraco que acaba de descobrir como "substancial".

No ano passado, foi detectado um dos maiores que foram vistos em décadas. Ele foi localizado perto do pólo sul e cobria aproximadamente 8% da superfície da estrela, o que representa bilhões de quilômetros quadrados.

O que pode acontecer?

Se espera que, nos próximos dias, as partículas solares que se desprenderam da imensa estrela comecem a chegar à Terra.

 

© Thinkstock Imagem de aurora polar

 

Quando as correntes chegam ao nosso planeta, as partículas atingem a magnetosfera terrestre e interagem com ela.

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A magnetosfera é uma região em torno da Terra cujo campo magnético desvia a maior parte do vento solar formando um escudo protetor contra as partículas carregadas de alta energia vinda do Sol.

Segundo a Nasa, uma das consequências deste fenômeno é que ocorram auroras polares.

A interação das partículas solares com a Terra também pode afetar o funcionamento dos satélites espaciais que orbitam nosso planeta e as atividades que eles regulam.

Isso, porém, ocorre com pouca frequência.

A magnetosfera protege nosso planeta da maioria das partículas emitidas pelo Sol. Assim, para os habitantes do planeta, não há maiores riscos.

MACACOS PODERIAM FALAR COMO SERES HUMANOS, REVELA ESTUDO

© image/jpeg Planeta dos Macacos 
 

Superinteressante - Felipe

Macacos falantes podem ser um fruto apenas da ficção científica. Mas pesquisadores americanos e austríacos descobriram que Macaca (um  gênero de primata que vive na Ásia e na África) teria a capacidade de falar como seres humanos. Isso porque os animais têm a anatomia necessária para a fala.

Para chegar a esse resultado, os cientistas usaram vídeos de raio-x que capturaram os movimentos de diferentes partes da anatomia vocal do macaco, como língua, lábios e laringe.

A escolha por essas partes do rosto está relacionada à maneira como as pessoas falam, disse em um comunicado Asif Ghazanfar, coautor do estudo. Ele explica que o discurso humano tem origem no som produzido pela laringe e que ele é modificado pela boca e pelos lábios. “As palavras ‘bat’ (morcego) e ‘bot’ (robô) têm o mesmo som como fonte, mas ele é alterado pela anatomia facial para gerar o som diferenciado que ouvimos.”

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Depois, os pesquisadores conectaram os grunhidos dos macacos a um modelo computacional que simula o alcance vocal do primata a partir dos dados registrados pelo raio-x. O clipe de áudio gerado pelo computador mostrou como um macaco soaria se tentasse falar como um ser humano. Você pode ouvi-lo neste link.

Baseados nesses áudios, os cientistas notaram que os primatas poderiam produzir sons de vogais e até frases completas com seu trato vocal. “Agora, ninguém pode dizer que o que impede os macacos de falar é a sua anatomia vocal”, afirma Ghazanfar.

Os resultados sugerem que a fala humana decorre principalmente da evolução do cérebro. “A pergunta que resta ser respondida é o que o cérebro humano tem que o torna especial”, diz o cientista.

Além disso, o fato de um gênero antigo como Macaca ter um trato vocal semelhante ao humano também insinua que os chimpanzés (intimamente ligados aos seres humanos) também tenham a capacidade de falar.

Laurie Santos, pesquisadora da Universidade de Yale, disse em comunicado que, se isso for verdade, estudar o cérebro do chimpanzé poderia ajudar a revelar quais são as redes neurais que permitem que as pessoas falem.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Exame.com

GILMAR MENDES VÊ "POSSIBILIDADE" DE ANULAR DELAÇÕES APÓS VAZAMENTOS

 

  © Foto: Nelson Jr/STF 

 Ministro diz que divulgação de conteúdos antes de homologação é um assunto que o STF terá de discutir. 

Câmara conclui votação sobre reforma no ensino médio

Estadão

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão "ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos" de delações premiadas.
"Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso", disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.
Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. "Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível", disse.
O ministro observou que os vazamentos são crimes e as trazem consequências. "Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a  acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência."
Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. "O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações", disse.  Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.
Ajustes
Mendes afirmou que é "inevitável" fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada — regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também", opinou Gilmar. 

SENADO APROVA PROJETO PARA "COIBIR" SUPERSALÁRIOS

 

© Jonas Pereira / Agência Senado Senado aprova projeto para 'coibir' supersalários 

 

BRASÍLIA - Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.

As propostas aprovadas atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas. 

Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.

“No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan após conclamar a aprovação dos projetos. 

Críticas. A criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão entre o Congresso e o Poder Judiciário, há cerca de um mês. A medida foi duramente criticada por entidades de magistrados, como a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na época, o presidente da AMB acusou os senadores de tentarem “reprimir” o sistema da Justiça que realiza investigações. Para ele, o Parlamento está tomando iniciativas em relação ao Poder Judiciário que visam dificultar a função jurisdicional e a função do Ministério Público. “Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico.”

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também considerou a proposta sobre supersalários como “um ponto de retaliação”. “É de se estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura”, disse, em nota, o presidente da entidade, Roberto Veloso, quando a comissão foi criada. 

O dirigente esteve presente no plenário durante a leitura do relatório, realizada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A presença dele foi alvo de protesto por parte do Renan. “Eu precisava apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do plenário, mas seja discreto na pressão aos Senadores”, disparou Renan. 

Defesa. Aliado do peemedebista, o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), defendeu a votação da proposta e negou se tratar de retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. “O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor, de vingança, de coisas menores que os Poderes da República não devem discutir, estamos tratando de justiça”, afirmou Bezerra que também é alvo da Operação Lava Jato. 

“O que traz ainda essa questão não é só a condição de o Congresso enquadrar todos os Poderes, inclusive nós, na lei e na Constituição. Nós precisamos cumprir essa lei. E nós estamos assistindo, por muitas vezes, à indignação por parte da população, que não se conforma com os supersalários”, afirmou Kátia Abreu, relatora da proposta.

De acordo com o principal projeto, fazem parte dos cálculos para o teto verbas de representação; gratificações: abonos; prêmios; pensões especiais ou militares; horas extras; adicional de plantão e noturno; remuneração ou gratificações decorrente do exercício de mandato, entre outros. Também entra no teto auxílios pagos aos servidores com moradia, assistência pré-escolar, médica ou odontológica. Nas discussões realizadas entre os senadores houve também o entendimento de se abater, caso se extrapole o teto, os valores pagos pela participação dos servidores em conselhos de administração de empresas públicas (jetons). 

Ficam excluídos do teto, por outro lado, auxílios para alimentação e transporte, indenização de férias não gozadas, abono por permanência em serviço, entre outros.

WALTER ALVES: R$ 9 MILHÕES PARA GOVERNO DO RN INVESTIR EM SAUDE

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou a emenda de bancada de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017). A emenda destina recursos na ordem de R$ 9,091 milhões para o Governo do Estado investir na área da saúde pública. 

O projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional e sanção do presidente Michel Temer.

“É uma boa notícia para o Rio Grande do Norte. A saúde é um dos setores que mais sofre com a crise financeira e o nosso mandato está contribuindo para diminuir esses impactos. Agora, vamos trabalhar para que a emenda seja empenhada pelo Governo Federal”, diz o deputado.

A informação foi divulgada na última segunda-feira (12), com a publicação do relatório final do Orçamento 2017. A previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final da relatoria que estava a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM).

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JANOT PEDE MAIS UMA VEZ A PERDA DO CARGO DE RENAN

O procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do presidente do Congresso à perda do cargo.

Na semana passada, Renan venceu uma queda de braço sem precedentes com o Supremo Tribunal Federal, a quem desafiou ao se recusar a deixar a cadeira número 1 do Senado.

Janot está requerendo a toa, pois por seis votos a três , a corte máxima manteve Renan no cargo.

TEMER SANCIONA LEI PARA SERVIDORES QUE TEM FAMILIARES COM DEFICIENCIA TERÃO DIREITO À JORNADA REDUZIDA

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O presidente Michel Temer sancionou hoje (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

CLAUDIA LEITE TERÁ QUE DEVOLVER R$ 1,2 MILHÕES DA LEI ROUANET DIZ AGU

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para que o Ministério da Cultura (MinC) reprove as contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto na Lei Rouanet. A instituição recomenda que o recurso movido pela artista seja negado, e que ela devolva o R$ 1,2 milhão aos cofres públicos que conseguiu captar.

“O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, afirmou a instituição através de sua assessoria.

SENADO VOTA HOJE(13/12) PEC DO TETO DE GASTOS

 

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.

Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

Abuso de autoridade

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.

(*) Com informações da Agência Senado

DETETIVES MATEMATICOS INVESTIGAM FRAUDES NA LOTERIA

 

© Rafael Neddermeyer/ Um apostador preenche um bilhete da Mega-Sena.

 

Após suspeita de ligação com Cunha, Gol firma acordo e pagará R$ 12 mi

 

EL PAÍS - Embora todo mundo acabe jogando, no fundo sabemos que é muito pouco provável ganhar na loteria. No sorteio especial de Natal da Espanha, por exemplo, a chance de ganhar comprando apenas um bilhete é de apenas 1 em 100.000 (já na Mega-Sena, a principal loteria brasileira, a chance de ganhar o prêmio principal com uma única aposta é de 1 em 50 milhões). Como explicava o matemático Florin Diacu, da Universidade de Victoria (Canadá), em um artigo no EL PAÍS, é muito mais provável ser atropelado por um carro. Comprando mais bilhetes, as possibilidades de ganhar obviamente crescem, mas esse aumento da probabilidade de ser sorteado é mais lento que o investimento necessário. Ou seja, é muito caro comprar a sorte.

MAIS INFORMAÇÕES

• Estranhas coincidências na Mega-Sena, por Luiz Ruffato

Mais raro ainda é ganhar duas vezes na loteria. Casos como o do falecido ex-deputado federal baiano João Alves, que em 1993 justificou seu acelerado enriquecimento alegando ter ganhado 221 vezes na loteria, são pouco prováveis. Para ser premiado tantas vezes, é preciso jogar muito — mas muito, muito mesmo. Em 2014, um grupo de estatísticos e probabilistas norte-americanos, junto com um jornalista investigativo, determinou uma cota mínima do gasto do jogador usando técnicas matemáticas da chamada pesquisa operacional, com o objetivo de identificar fraudes no jogo. Distinguiram dois tipos de sorte: a “plausível” e a “implausível”.

Estudaram concretamente os casos de 10 pessoas que diziam ter ganhado em mais de 80 ocasiões prêmios superiores a 600 dólares (cerca de 2.000 reais) na Loteria da Flórida (EUA) —só prêmios acima desse valor ficam registrados. O apostador que mais prêmios acumulava dizia ter sido sorteado 252 vezes, somando um total de 719.000 dólares (2,4 milhões de reais, pelo câmbio atual). Naturalmente a situação era chamativa, mas os pesquisadores buscavam uma prova matemática que confirmasse as suspeitas, porque em principio até os fatos mais estranhos, como o do deputado brasileiro, podem acontecer.

“O fato de alguém afirmar que ganhou vários prêmios sucessivos não necessariamente precisa ser mentira”, dizem os estatísticos no artigo. É possível que essas pessoas estejam gastando muito dinheiro em loteria e tendo um pouco de sorte. Na verdade, essa é a ilusão que os sorteios vendem: com um só bilhete você pode ficar multimilionário.

Geralmente, porém, não é assim. Para identificar matematicamente o crime, em primeiro lugar os estudiosos se perguntaram: durante quanto tempo um jogador pode continuar ganhando? Isto se relaciona com a chamada expectativa matemática, que é dada por uma fórmula que depende da probabilidade do jogo. Por exemplo, se numa rifa de 200 números cada bilhete custa 3 reais, e o prêmio é uma bicicleta avaliada em 300 reais, a expectativa de cada bilhete é de 1,5. Não é um valor que se possa obter (porque cada rifa só pode render 0 ou 300), e sim a média dos valores de todos os bilhetes. Além disso, é uma pista do que acontecerá se você jogar durante muito tempo no mesmo tipo de sorteio. Quando a expectativa do valor do bilhete (o ganho médio menos o preço da aposta) é negativa, como costuma acontecer em quase todos os sorteios, o jogador acabará perdendo dinheiro.
No estudo da Loteria da Flórida, os pesquisadores aplicavam esta expectativa, com a lei dos grandes números, para afirmar que, com total probabilidade, cedo ou tarde o jogador ficará sem dinheiro. Mas quanto poderá jogar até perder tudo? Supondo que disponha de uma soma inicial X e sempre compre bilhetes da mesma loteria, reinvestindo seus lucros no jogo, os matemáticos propuseram uma fórmula para determinar o número de prêmios que poderiam ser ganhos antes de perder o dinheiro inicial, em relação à probabilidade de ganhar no jogo, e outras variáveis.

Mas esta fórmula por si só não vale para ter certeza estatística da fraude. Com essa informação os autores estudavam, sobre o número total de apostas, qual seria a quantia mínima que o apostador suspeito deveria despender para que, se todos os residentes da Flórida gastassem o mesmo tanto, as chances de que alguém pudesse ganhar o mesmo número de vezes que o jogador em questão fossem ainda inferiores a uma em um milhão. Se esse valor for muito grande em comparação aos meios que o jogador dispõe, então existe evidência estatística de fraude. Concluíram que dois dos dez suspeitos poderiam simplesmente ter tido sorte, mas os demais estavam mentindo. A investigação matemática casou à perfeição com a investigação criminal que se desenrolou depois.

“O tipo de coincidência identificada no artigo foi analisada por detetives, mostrando que essa gente estava de fato cometendo crimes”, afirma Skip Garibaldi, professor titular do Departamento de Matemática da Universidade Emory e diretor-associado do Instituto de Matemática Pura e Aplicada da Universidade da Califórnia em Los Angeles. Esse delito consiste em comprar bilhetes de loteria já premiados, por um valor um pouco superior à premiação oficial, num método habitual para lavagem de dinheiro obtido ilicitamente.

ÁGATA A. TIMÓN é membro do Instituto de Ciências Matemáticas (ICMAT) de Madri.

BANDEIRA TARIFARIA DA ENERGIA ELETRICA DEVE CONTINUAR VERDE DURANTE O VERÃO, DIZ ONS

 

A bandeira tarifária da energia elétrica deve continuar verde durante o verão, ainda que a expectativa seja, como acontece todo ano, de aumento do consumo, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com a economia fraca, o consumo está caindo e o sistema elétrico, em 2016, por outro lado, contou com o reforço de 9.130 megawatts (MW) de novas usinas, a maioria delas hidrelétricas.

De acordo com o ONS, as térmicas, que produzem energia mais cara, só devem ser uma opção em situações pontuais, provavelmente, na região do Nordeste, onde o cenário é mais crítico do que no restante do País. Mas, mesmo para as usinas da Bacia do São Francisco, cujos reservatórios atingiram os mais baixos níveis já registrados, as perspectiva é de recuperação gradativa, diante de uma projeção de efeitos mais brandos do fenômeno climático La Niña.

GARIBALDI PROMETE AJUDAR MUNICIPIOS JUNTO À UNIÃO NO RECEBIMNETO DO PERCENTUAL DA REPATRIAÇÃO

O senador Garibaldi Alves Filhos (PMDB-RN) participou de reunião com prefeitos, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), na manhã desta segunda-feira (12). O encontro serviu para discutir o repasse do percentual referente à multa da repatriação de recursos federais aos municípios, que pode atingir o montante de R$ 104 milhões no estado.

Garibaldi destacou o interesse do Governo Federal em pagar o valor ainda este ano e se colocou a disposição para buscar qualquer esclarecimento para definir o pagamento até 28 de dezembro. Ele lembrou que em visita recente ao Nordeste, o presidente Michel Temer falou neste pagamento, portanto, a possibilidade de se atender o pedido dos prefeitos.

“A sugestão é que a bancada federal do RN busque em peso o Ministério do Planejamento para tratar exclusivamente desde assunto. O deputado Felipe Maia vai fazer esse contato e eu entro como um reforço junto ao ministro Dyogo Henrique. Temos ciência da importância de pagamento, o quanto antes, pois são os salários dos servidores que estão em risco”, disse.

Participaram da reunião a senadora Fátima Bezerra (PT), os deputados federais Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), o presidente da Femurn, prefeito Ivan Júnior, e prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

RN É O SEGUNDO ESTADO COM MAIOR INCIDENCIA DE MORTES POR MICROCEFALIA NO PAÍS

O Rio Grande do Norte é o segundo estado com maior número de mortes causadas pela microcefalia no país, conforme boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. Entre 8 de novembro de 2015 e 3 de dezembro de 2016, o estado confirmou 22 óbitos causados pela doença. O Ceará lidera o ranking com 25 mortes.

Ainda de acordo com o levantamento, o RN registrou 482 notificações e obteve 142 confirmações de microcefalia. Outros 204 casos foram descartados.

Na sequência, atrás de Ceará e Rio Grande do Norte, vêm os estados da Bahia, 22, Paraíba, 18, e do Rio de Janeiro e de Goiás, ambos empatados com 11 mortes. A região Nordeste lidera com 121 óbitos confirmados, seguido por Sudeste, 25, Norte, 17, Centro Oeste, 23, e Sul, um.

CORREIOS/RN ANUNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NIVEL SUPERIOR

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, anuncia o Processo Seletivo, que objetiva para seleção de 6 estagiários de nível superior. Para participar o estudante deve estar cursando o 3º semestre no sistemas anual, sendo que acadêmicos de direito devem estar cursando a partir do 3º semestre para cursos de regime semestral, ou 2º ano para cursos de regime anual.

As vagas são para a cidade de Natal, direcionadas À estudantes de Direito (3) e Arquitetura (3).

Com jornada de estágio de 20h semanais, a bolsa-auxílio é de R$ 489,95, acrescida de auxílio-transporte de R$ 92,84 e vale alimentação de R$ 197,11, além de Assistência médica exclusivamente nos ambulatórios internos do Correios que tenha esse serviço e seguro contra acidentes pessoais.

Para participar, o estudante deve preencher o formulário de inscrição no período de 5 a 30 de dezembro de 2016, pelo site www.correios.com.br

MAIS DE 9,4 MIL FUNCIONÁRIOS ADEREM AO PLANO DE APOSENTADORIA DO BB

O Banco do Brasil informou hoje (12), em comunicado ao mercado, que 9.409 empregados aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (Peai). A adesão ao plano estava aberta até a última sexta-feira (9). O público potencial que poderia aderir ao programa era de 18 mil pessoas.

Com essa adesão, o banco terá despesas com pagamento de incentivos em 2016 de R$ 1,4 bilhão. Entretanto, em 2017 a estimativa é de redução de despesas com pessoal no valor de R$ 2,3 bilhões.

No dia 21 de novembro, o banco anunciou medidas de reestruturação, como fechamento de agências, ampliação do atendimento digital, redução de jornada de trabalho e o Peai.

Por meio do plano, o banco concedeu incentivo de desligamento correspondente ao valor de 12 salários, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia de um a três salários, a depender do tempo de banco (entre 15 e 30 anos completos). Para aderir era preciso já estar aposentado pela Previdência Social ou ter 50 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de trabalho no banco.

TRIPULAÇÃO NÃO AVISOU SOBRE QUEDA DE AVIÃO, DIZ SOBREVIVENTE HENZEL

O jornalista Rafael Henzel, um dos seis únicos sobreviventes do voo que levava a equipe da Chapecoense e caiu na Colômbia no último dia 29, afirma que os passageiros não fora avisados sobre o iminente choque do com o solo até que o acidente de fato ocorreu. 

“Em nenhum segundo alguém da cabine ou um comissário disse ‘coloquem os cintos porque há risco disso ou daquilo’”, afirmou Henzel em entrevista ao programa ‘Fantástico’, da Globo, exibido neste domingo.

SE BLINDAR COM MENTIRAS! PSDB VAI TENTAR SE BLINDAR CONTRA DELAÇÕES

Com caciques tucanos sendo alvo das delações feitas pela cúpula da Odebrecht, o comando do PSDB trabalha para blindar a imagem do partido. A ideia é que, apesar das denúncias, a legenda se alinhe com a opinião pública e apresente projeto no Senado revertendo mudanças feitas no pacote anticorrupção pela Câmara.

O projeto protegerá as ações de juízes e de procuradores do Ministério Público nas investigações contra políticos. A proposta foi acertada em conversas entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aécio Neves e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.

PESQUISA DE BRASILEIRO PODE REDUZIR INCIDENCIA DE ALZHEIMER E PARKINSON

A pesquisa de um professor brasileiro pode ser um passo importante na descoberta de medicamentos para prevenção de Alzheimer e Mal de Parkinson. O estudo do professor Leandro Bergantin, da Universidade Federal de São Paulo, pretendia elucidar o mecanismo pelo qual os bloqueadores de cálcio,  usados para reduzir a pressão arterial, por vezes tinham o efeito contrário, porém, no decorrer do trabalho, ele percebeu que o medicamento poderia ser voltado para doenças neurodegenerativas e psiquiátricas.

“Um importante estudo clínico publicado em 2016 descreveu que pacientes hipertensos, os quais faziam uso de bloqueadores de canais de cálcio, possuíam uma significante redução da incidência de Mal de Alzheimer. A partir dessa nossa descoberta, a qual elucida o enigma do “paradoxo de cálcio”, pudemos inferir no mecanismo celular pelo qual os bloqueadores de canais de cálcio também poderiam reduzir a incidência de Mal de Alzheimer”, explicou Leandro Bergantin, doutor em ciência e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

PEC DO TETO DE GASTOS VAI PARA VOTAÇÃO NO SENADO NA TERÇA(13/12)

 

Os senadores devem concluir na terça-feira (13) a votação da PEC do teto de gastos, em segundo turno. O objetivo é promulgar o projeto no dia 15 de dezembro, último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar. Outras propostas que ainda podem entrar na pauta do Senado antes do recesso são securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar.

O plenário da Câmara dos Deputados tem votações previstas a partir de segunda-feira, com pauta que inclui propostas como a que beneficia municípios que sediam hidrelétricas. Já a medida provisória que reformula o ensino médio pode ter sua votação concluída na terça-feira. Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio.

ENERGIA MAREMOTRIZ. ENTENDA

A energia maremotriz – também chamada de energia das marés – é aquela gerada através das diferenças 

de altura da maré, de acordo com o movimento lunar. Sua existência como energia renovável e limpa é

 uma discussão que está constantemente em pauta entre países e ambientalistas.

Por ser um tipo de energia restrito a determinadas configurações geográficas, não é tão popular quanto 

outros tipos de energia que utilizam condições climáticas e geográficas como principal fonte energética

 (que é o caso da energia eólica e solar, por exemplo).

Apesar disso, há uma série de vantagens e usos interessantes para a energia maremotriz, como pode ser 

visto na Rússia e no Canadá, que possuem usinas elétricas deste tipo.

Conheça as principais características e vantagens da energia maremotriz:

COMO FUNCIONA

A energia maremotriz utiliza desníveis oceânicos e a variação dos níveis da maré para utilizar a energia

 cinética da movimentação da água e converter em movimentação de turbinas, que geram a energia elétrica.

Embora seja considerada uma fonte de energia renovável e limpa, sua instalação gera uma série de alterações

 no ecossistema marinho próximo à usina, mas não apresenta a desvantagem de putrefar toda uma área vegetal, 

como é o caso das hidrelétricas

VANTAGENS

A principal vantagem da energia maremotriz é seu longo prazo de funcionamento sem o esgotamento de nenhum

 recurso natural, uma vez que não se estima uma mudança no funcionamento da maré – fonte indireta da energia

 utilizada nesta categoria.

Além disso, é comum que áreas litorâneas – regiões onde as usinas maremotrizes devem estar –  possuam variações 

grandes no comportamento dos ventos, e muitos dias nublados ou chuvosos. Isso impede um bom aproveitamento de 

fontes de energia que utilizem o vento ou o sol.

Em países com áreas litorâneas muito extensas, a energia das marés pode ser ideal, especialmente em locais 

onde a geologia  marítima favorece a implantação.

DESVANTAGENS

Apesar das vantagens, há um motivo para a energia maremotriz não ter ganho muita popularidade, 

e este motivo é, essencialmente, o custo: economicamente, a instalação de uma usina que utilize a maré 

como fonte energética  não vale a pena, e seus custos de manutenção também são consideravelmente altos 

– além da rápida depreciação  que ocorre em função da água do mar.

A quantidade de fatores necessários para tornar a instalação viável é outro empecilho significativo da energia

 maremotriz. Além de ser caro, a quantidade de esforço necesária para a verificação da viabilidade é complexa

 e trabalhosa, o que nem sempre a torna a melhor opção.

APARELHO PROVÊ ÁGUA A PARTIR DE CONDENSAÇÃO DO AR E NÃO USA ENERGIA OU QUIMICAS

 

Se você está lendo esta matéria, muito provavelmente tem acesso a água para beber, cozinhar, tomar banho… Mas, infelizmente, uma em cada três pessoas no mundo não dispõe do mínimo necessário desse recurso para sobreviver (cerca de sete xícaras diárias). Em todo o mundo, uma criança morre a cada 90 segundos por falta d’água; quase mil por dia têm o mesmo fim.

O WaterSeer é um mecanismo desenvolvido para amenizar esse problema em todo o mundo. A ideia é prover água limpa sem qualquer necessidade de conexão com energia elétrica e sem uso de químicos. O aparelho em questão condensa a água que está no ar e a disponibiliza, de modo simples, sustentável, com baixa manutenção e fácil instalação às comunidades que sofrem com a falta do recurso vital.

Como funciona?

Cava-se um buraco e o WaterSeer é inserido no solo em uma profundidade de pouco menos de dois metros. As laterais de metal da câmara subterrânea do aparelho são resfriadas pelo contato com o solo. No topo do item, o vento move pás conectadas a uma turbina, que empurra o ar para uma câmara de condensação. Quando o ar mais quente se resfria na câmara, o vapor de água se condensa nas laterais, caindo no reservatório. Por meio de uma bomba simples é possível retirar a água limpa. Como o solo é sempre mais fresco que a câmara subterrânea, o aparelho está sempre coletando água, dia e noite, mesmo se não houver vento.

Os fundadores do projeto, Nancy Curtis and Don Zacherl, trabalharam em conjunto com a Universidade de Columbia Berkeley e com o National Peace Corps Association, ambas instituições dos Estados Unidos, para desenvolverem um aparelho que entrega até 37 litros de água pura por dia! De acordo com a iniciativa (que não tem fins lucrativos), o design do WaterSeer se mostrou dez vezes mais eficiente que os de projetos similares.

O WaterSeer ganhou vida a partir de uma plataforma de financiamento coletivo. Mais de US$ 300 mil foram arrecadados. Os criadores da iniciativa pretendem expandir a ideia por diversos lugares do mundo.

DATAFOLHA: REPROVAÇÃ DE TEMR DISPARA DIANTE D ESCANDALOS

A popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) despencou desde julho, segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do presidente ruim ou péssima, ante 31% em julho.

Já aqueles que veem o governo do peemedebista como regular caíram de 42% para 34%. Os que avaliam a gestão como ótima ou boa passaram de 14% para 10%. Nesta pesquisa, 5% dos entrevistados afirmaram não saber avaliar o governo.

EDUCAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ ENTRE AS OITO PIORES DO MUNDO

 

Treze milhões de adultos analfabetos, 33 milhões de adultos analfabetos funcionais – que reconhecem números e letras, mas não as interpretam – e 2,8 milhões de crianças entre 4 e 17 anos fora da escola. 

São tantos os dados alarmantes na educação brasileira que o país parece ter se acostumado ao espanto.

Desperdício de potenciais, geração perdida e uma série de outros diagnósticos que deveriam ser encarados com seriedade tornaram-se, por tanta repetição, chavões da área. E, como ocorre com todos os chavões, deixaram de ser encarados com perplexidade.