Reforma trabalhista prevê responsabilidade de Pessoa Jurídica por dano moral

 

O dano moral na Justiça do Trabalho sempre foi objeto de controvérsias, especialmente sobre o valor a ser pago à pessoa lesada. Alguns países reconhecem o dano moral, de longa data, nos processos trabalhistas. No Brasil, a jurisprudência já vem fixando indenizações para dano moral causado no ambiente de trabalho, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana.

Agora, com a reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 223-A até 223-G, na tentativa de limitar a interpretação do julgador quanto às possibilidades de indenização.

Reforma política adiada: Rodrigo Maia acha que o “distritão” é um bom modelo de transição.

 

Partidos da base do governo se aliaram aos da oposição para adiar em uma semana a votação da reforma política, prevista inicialmente para ir a plenário na quarta-feira 16.

Segundo o Estadão, PR, PRB e PV fecharam questão contra o “distritão”, sistema em que apenas os parlamentares mais votados de cada Estado são eleitos – também há resistência nas cúpulas do PP e do PSD.

Rodrigo Maia acha que o “distritão” é um bom modelo de transição.

Reforma: doações em dinheiro vivo, brecha à lavagem

 

Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estão analisando as do relatório de Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a liberação de propostas para a reforma política manifestaram profunda preocupação com trecho doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil. 

Hoje, o limite para esse tipo de operação é de R$ 1.064.

A área da corte que fiscaliza prestações de contas nas eleições acredita que, se aprovado, o dispositivo abrirá uma avenida para o crime de lavagem de dinheiro. Procurado, Cândido afirmou que o trecho foi incluído no relatório sem sua autorização e que vai mudar a redação para que seja mantida a regra atual.

Polícia Federal na governadoria, Robinson é alvo da PF por obstrução

A Polícia Federal cumpre mandado e busca e apreensão agora na governadoria.

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria está sendo acusado de obstruir informações de Justiça no caso da Operação Dama de Espada.

Temer repassou ‘cheque sem fundos’ a aliados?

Um dos aliados de Michel Temer no Congresso, expoente do aglomerado partidário batizado de centrão, esclarece: “Não somos precisamente contra os cortes de gastos públicos. Somos apenas contra ser cortados. Não dá para mexer, por exemplo, na programação do pagamento das emendas parlamentares. A não ser que o governo quisesse antecipar as liberações.”

O comentário ouvido ajuda a entender o paradoxo em que se meteu a gestão de Temer: para salvar o mandato do presidente, o Planalto colocou sua infantaria na porta do cofre. Prometeu mundos e, sobretudo, fundos. Súbito, o governo informa à banda fisiológica do Legislativo que o cofre continua oco. E seus aliados respondem que agora a coisa vai ou racha. E acham que dá para ir. Mesmo rachada.

Diante do reconhecimento de que não conseguirá entregar em 2017 a meta fiscal deficitária de R$ 139 bilhões, o governo tenta conter o estouro no patamar de R$ 159 bilhões. Para conseguir, precisa fazer novos cortes e elevar suas receitas. Os aliados não se animam a ajudar. Ninguém abre mão do butim de emendas. E a maioria resiste à ideia de corrigir a proposta do Refis, convertida em mamata para sonegador.  

Descarta-se, de resto, a hipótese de aprovar 100% da reforma da Previdência.

Por Josias de Souza

Maranhão comunica ao PMDB que não será candidato em 2018

O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), afirmou na manhã desta segunda-feira (14), em entrevista à MaisTV, que o senador José Maranhão, presidente da executiva estadual do PMDB, não sairá candidato ao governo em 2018.

Segundo Manoel, essa teria sido uma decisão comunicada ao partido pelo próprio Maranhão. Mesmo assim, o peemedebista garantiu que o PMDB estará presente na chapa majoritária com o nome do senador Raimundo Lira, que vai disputar à reeleição em 2018.

Petrobras divulga edital de concurso para 954 vagas

A Petrobras divulgou, nesta segunda-feira (14), edital de processo seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 159 oportunidades imediatas e 795 para cadastro de reserva. 

Os salários vão de R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14.

Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção. Os cargos de nível superior são para médico do trabalho júnior.

As inscrições podem ser feitas de 15 de agosto a 4 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 67 para nível superior.

Militares devem esquecer aumento salarial 2018

Raul Jungmann já avisou ao comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, que é praticamente impossível o governo reajustar os salários dos militares em 2018, como estava previsto.

A tesoura também aponta para Marinha e Aeronáutica. O homem forte do Exército está avaliando ir às redes sociais nas próximas horas para botar a boca no trombone.

A situação chegou a tal ponto que até as comemorações do Dia do Soldado, 25 de agosto, correm o risco de cancelamento.

Radar On-Line

Pesquisadores encontram molécula que auxilia o combate à anemia

 

Uma das tarefas essenciais para o corpo humano é o transporte de ferro, mineral associado à produção de glóbulos vermelhos e ao transporte do oxigênio. Falhas nesse mecanismo podem provocar a anemia, entre outros problemas. 

Pesquisadores dos Estados Unidos apostam em uma molécula presente em uma planta bastante popular na Ásia, o cipreste japonês, para evitar a complicação. O hinokitiol foi testado em fungos, peixes e ratos, e surtiu efeito promissor. Para os autores do estudo, publicado na revista americana Science, o resultado pode ajudar em terapias futuras.

“Sem ferro, a vida, em si, não seria viável. O transporte desse mineral é muito importante por causa do papel que ele desempenha no transporte de oxigênio no sangue, em importantes processos metabólicos e na replicação do DNA”, explica ao Correio Barry Paw, um dos autores do estudo e pesquisador da Universidade de Illinois.

Que país é este? Cartão corporativo: gastos atingiram R$ 20,4 mihões.

 

Enquanto o governo continua fazendo as contas para tentar atingir a meta fiscal, um rombo de R$ 139 bilhões, algumas despesas ainda chamam a atenção. Os gastos do governo federal com cartão corporativo, por exemplo, já somam R$ 20,4 milhões em 2017.  

A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões. O levantamento foi realizado pela ONG Contas Abertas.

Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 5,7 milhões, isto é, quase 28% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (89%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado. As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

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Hospital Regional de Caraubas será uma UPA diante do quadro de crise?

Queda de receitas mantém 23% das UPAs fechadas

AgencGM-7 * Caraubas/RN - Muitos torceram no governo Rosalba/Ademar Ferreira que a grande Unidade Hospitalar de Caraubas fechasse, não aconteceu. Esqueceram, o tempo passou e agora o fantasma vem do governo Robinson. Esse Hospital foi uma herança dos governos Lavoisier Maia que construiu e Geraldo Melo colocou em pleno funcionamento (foi uma bandeira do seu governo nos palanques). 

Pesquisando aleatoriamente alguns funcionários sobre a possibilidade do fechamento do Hospital local, o que não torço, pois ali existem pais de familia que poderão se deslocarem para outras cidades do estado, pude sentir no semblante de alguns que realmente existe a possibilidade, embora eu creio seja remota. Espero que não, assim devemos pensar. Não como outrora, por picuinhas politicas e paixonites por esta em lado X torciam pelo pior! Graças a Deus na epoca não fechou, e nem vai fechar agora.

Se fechado, no lugar uma UPA de pronto atendimento 24h com redução no quadro funcional será instalada, é o que muitos creem na cidade. Sem dinheiro, prefeituras de todo o Brasil estão com dificuldade para manter funcionando programas federais (que o governo diz está em crise), como a operação de postos de saúde e a circulação de ambulâncias.  Dois grandes programas que tem beneficiado muita gente.

Anunciadas como solução prática para desafogar emergências de hospitais públicos a partir de um programa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, foi copiado pelo ex-presidente Lula.

Desde 2008 até hoje no governo do atual presidente Temer, o governo federal construiu, com verba própria, 711 UPAs 24 horas, que funcionam como postos de saúde para casos de pequena e média complexidades. A ideia, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era copiar o exemplo do Rio (o que é bom se copia, lembro o Bolsa Escola e Vale Gás de FHC) e espalhá-lo por todo o país.  

Aqui vem a pergunta que ronda por todos os cantos da cidade:

Hospital Regional de Caraubas será mesmo uma UPA? É só uma pergunta.

Mas, como boa parte dos municípios enfrenta queda de arrecadação, cerca de um quarto dessas UPAs nunca abriu: 163, ou 23% do total.

ReporterGM-7 * Gilmar Marques

Queda de receitas mantém 23% das UPAs fechadas

 

Sem dinheiro, prefeituras de todo o Brasil estão com dificuldade para manter funcionando programas federais, como a operação de postos de saúde e a circulação de ambulâncias. Anunciadas como solução prática para desafogar emergências de hospitais públicos a partir de um programa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, hoje preso, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ilustram bem o problema da burocracia federal e da falta de planejamento na implantação de programas públicos de saúde.

Desde 2008, o governo federal construiu, com verba própria, 711 UPAs 24 horas, que funcionam como postos de saúde para casos de pequena e média complexidades. A ideia, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era copiar o exemplo do Rio e espalhá-lo por todo o país. Depois que o prédio está pronto, a manutenção das unidades depende basicamente de investimento das prefeituras. Mas, como boa parte dos municípios enfrenta queda de arrecadação, cerca de um quarto dessas UPAs nunca abriu: 163, ou 23% do total.

Plenário pode votar MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de segunda-feira (14), a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União (MP 783/17). O governo ainda negocia com o Parlamento um texto alternativo ao parecer do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), aprovado na comissão mista que analisou o tema.

A MP 783 concede descontos de 25% a 90% de multas e juros e permite o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Plenário da Câmara pode votar PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo

 

Com a aprovação em comissão especial do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política. A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado “distritão” para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante.

O movimento para derrubar o distritão

 

Gilberto Kassab (PSD-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) lideram em seus partidos o movimento para derrubar o distritão, que elege o deputado federal mais votado, extinguindo o sistema proporcional nas eleições para a Câmara.

“Com eles contra, fica difícil”, disse um peemedebista à Coluna do Estadão.

Justiça penhora parcialmente as receitas do PSDB

Em razão de dívidas da campanha de José Serra à prefeitura de São Paulo em 2012, a Justiça determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios do PSDB municipal e estadual, além de uma multa de 10%.

O valor da ação pode chegar a R$ 21 milhões. 

O partido disse que irá recorrer, informa o jornal O Globo.

Lula em 2018: PSDB e DEM podem romper com Temer

 

Às voltas com projeções sobre 2018, dirigentes do PSDB e do DEM admitem que as decisões mais estratégicas de suas legendas estão atreladas a um fator externo: o ex-presidente Lula. Avaliam que, se a condenação do petista não for confirmada em segunda instância até maio, as chances de a Justiça barrar sua candidatura depois são mínimas. Com ele no páreo, haverá forte pressão pelo rompimento da aliança com Michel Temer, especialmente entre parlamentares do Nordeste.

Segundo o último Datafolha, na região, reduto eleitoral mais poderoso de Lula, a reprovação a Temer alcança 77%. O futuro do ex-presidente também é alvo de debate no PT. A sigla avalia que, se disputar, o petista terá vaga garantida no segundo turno. Se for barrado, porém, precipitará um processo profundo de renovação na legenda.

Mulher de Cunha negocia delação para salvar marido

Acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, mas absolvida pelo juiz Sérgio Moro, a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, jornalista Cláudia Cruz, se ofereceu para fazer delação premiada e complementar as informações que estão sendo dadas pelo marido à Procuradoria-Geral da República. 

A informação é da revista Veja deste fim de semana.

Além de reforçar os argumentos de Cunha, com o objetivo de que o MPF não volte atrás em eventuais benefícios que serão concedidos ao ex-presidente da Câmara, preso desde novembro do ano passado, a defesa do casal quer também blindar a jornalista contra outras investigações que ainda estão em andamento. Uma delas apura esquema criminoso para receber recursos por meio de um contrato de empréstimo simulado com uma igreja evangélica pertencente a um ex-deputado aliado de Cunha.

Briga tucana: por 2018, Alckmin e Doria rodam o país

Em Curitiba, na semana passada, o prefeito paulistano João Doria (PSDB) ouviu o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), dizer que “espera que, em breve, ele coloque o estilo empresarial de governar em todo o país”.

Aliados seus, entusiasmados com eventual campanha nacional, procuraram saber o paradeiro do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende disputar a Presidência da República em 2018.

Estava na pequena Monte Mor (55 mil habitantes), no interior paulista, onde ele gravava vídeo ao lado de uma beneficiária de programa de habitação do governo.

Faz parte de sua rotina. Desde 2011, dos 645 municípios paulistas, o governador não visitou ainda, apenas 17.

Senado custa quase R$ 3,5 bilhões por ano só com senadores e servidores

 

Os 81 senadores custam R$ 172 milhões por ano apenas com as excelências. Mas só a folha salarial dos 6 mil funcionários do Senado e aposentados custam ao contribuinte brasileiro R$ 3,31 bilhões por ano.

Somados os custos dos senadores e funcionários da casa o valor atingido bate a casa dos R$ 3,5 bilhões só com pessoal.

Por Cláudio Humberto