O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou
hoje (5), em sessão plenária, que a Secretaria de Estado de Fazenda do
Rio de Janeiro (Sefaz) retenha créditos de R$ 198.531.946,49 das
construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta com o governo
do Rio.
De acordo com o Tribunal, o valor corresponde a danos aos cofres
públicos causados por irregularidades descobertas em auditoria do
tribunal em obras de reforma do complexo do Maracanã para realização da
Copa do Mundo de 2014. Com a decisão, que seguiu o voto do conselheiro
relator José Gomes Graciosa, as empresas têm prazo de 30 dias para
devolver o dinheiro ou apresentar defesas.
Para o presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o
bloqueio servirá para suprir o eventual dano quantificado. “Todos serão
notificados para responder às questões levantadas pelo tribunal. Mas
decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a essas empresas do
Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras
que eventualmente elas possam estar realizando para o governo do
estado”.
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