Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram
no Senado Federal reivindicando celeridade na tramitação do Projeto de
Lei do Senado (PLS) 405/2016, que trata da repatriação, e do
Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado
(SCD) 15/2015, que propõe nova divisão do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS). Eles participaram de reunião com o presidente
Renan Calheiros e os senadores Garibaldi Filho, Lúcia Vânia e Cidinho
Santos no gabinete da Presidência da Casa.
Durante a reunião, Renan Calheiros informou que os dois projetos
citados pela representação municipalista já foram pautados e estão
incluídos no calendário especial de votações do Plenário. Na semana
passada, os líderes partidários concordaram em deliberar sobre as duas
matérias.
“O projeto do ISS é o primeiro item da pauta de votações da
sessão deliberativa de hoje (22). A matéria altera regras relativas à
distribuição do ISS aos municípios e prioriza uma política econômica
mais igualitária e abrangente”, destacou Renan.
Nenhum comentário:
Postar um comentário