MINHA CASA, MINHA VIDA: GOVERNO RETOMA MAIS DE 7 MIL OBRAS PARALISADAS

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram hoje (24) a retomada da construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foram assinados, com as construtoras, contratos de 7.127 moradias na Faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil.

“A retomada de obras que estavam paralisadas, levando prejuízo de dinheiro público sob o sol e sob a chuva, é uma forma não só de gerar emprego e ativar a economia, mas, sobretudo manter vivo o sonho da entrega da casa própria”, disse o ministro.

GOVERNOS DO NORDESTE NÃO TEM DINHEIRO PARA COMBATER A SECA

Eliseu Padilha

O ministro Eliseu Padilha fez uma reunião na última terça (23) para discutir ações contra a seca que castiga o Nordeste. Além do clima severo, os estados da região foram varridos pela crise e não tem dinheiro sequer para pagar pela água.

Já em 2017, os estados deveriam repassar 500 milhões de reais ao Governo pela água proveniente da transposição do Rio São Francisco. Mas os governadores alegam não terem como assumir a fatura, e tampouco aceitam encarecer as contas de água com medo da reação popular.

A fatura será paga pela União, e Padilha terá de achar uma solução que permita bancar as operações da transposição.

FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO EM 2018

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, quer simplificar o texto em discussão no Senado para que a proibição da recondução dos atuais ocupantes desses cargos possa vigorar já paras as eleições de 2018. O fim da reeleição já foi aprovado na Câmara e, para valer, só precisa da decisão dos senadores com dois turnos de votação em plenário e sanção presidencial.

Valadares tinha acrescentado outras regras ao texto aprovado pelos deputados. Mas para evitar que a emenda retorne à Câmara para nova jornada de votações, como prevê o regimento do Congresso, as alterações foram descartadas de seu relatório final, que deverá ser apreciado pelo conjunto dos senadores até meados de dezembro.

O texto final da emenda deverá conter apenas a supressão do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que versa justamente sobre a hipótese de recondução dos mandatários àqueles postos. O dispositivo foi acrescentado à proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), hoje ministro da Educação do governo Michel Temer, que foi transformada em emenda constitucional em 4 de junho de 1997, permitindo a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

SILVEIRINHA ESTÁ "BARRADO"

Nomeados pelo atual prefeito Silveirinha, os dirigentes da nova autarquia terão mandato de cinco anos, isto é, até o mandato do sucessor da prefeita eleita Rosalba Ciarlini, com autonomia para nomear os cargos comissionados e ordenar despesas.

Silveirinha não se incomoda, mas a lei não permite ao prefeito em final de mandato criar novas despesas.

FONTE: Robson Pires

EUA: PESQUISADORES SUGEREM RECONTAGEM DE VOTOS POR SUSPEITA DE FRAUDE

A já controversa eleição presidencial norte-americana ganhou mais um elemento provocador de imbróglios. Um grupo de pesquisadores das áreas de tecnologias da informação e direito eleitoral afirmou ter evidências de que o resultado contabilizado em pelo menos três estados foi alterado, por erro ou manipulação intencional.

Os estudiosos afirmam estar preparando um documento oficial para ser entregue às autoridades, recomendando a recontagem dos votos em Wisconsin, Michigan e Pensilvânia. Ao todo, estão em jogo nesses locais 46 delegados, número que pode alterar o resultado final do pleito.

NOVA PREFEITA DE ALEXANDRIA GEANE FERREIRA SERÁ VICE DE RIVELINO CÂMARA NA FEMURN

O prefeito eleito de Patu, Rivelino Câmara, continua fortalecendo o seu nome para eleição da presidência da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), que acontecerá na primeira quinzena de janeiro. Ele tem conversado com muitos prefeitos, defendendo o resgate das lutas da entidade em favor do municipalismo.

Na sua caminhada Rivelino também já começa a discutir nomes que irão compor sua chapa, que deverá contar com a participação de todas as regiões do estado. E quem deverá ocupar uma das vice-presidências é a prefeita eleita de Alexandria, Geane Ferreira.

ESTES SÃO OS 188 SITES QUE VOCE DEVE FUGIR NESTA BLACK FRIDAY, SEGUNDO PROCOM

 

© Rovena Rosa/Agência Brasil 

  Com as vendas decepcionantes durante todo o ano, sobretudo em datas que historicamente salvam o comércio, os lojistas veem a Black Friday como a salvação neste final de 2016. Segundo a Ebit, empresa de dados do varejo eletrônico brasileiro, o evento que acontece na próxima sexta-feira (25) deve movimentar cerca de R$ 2,1 bilhões -- o que representa um crescimento de 30% em 2015.“Com a consolidação da Black Friday no Brasil, muitos consumidores aproveitarão os descontos oferecidos pelo varejo na data para adiantar as compras de final de ano", explica Pedro Guasti, CEO da Ebit. "A Black Friday, em um único dia, é responsável por 25% do faturamento do e-commerce para o período do Natal."Mesmo com a promessa de bons descontos, todas as edições do evento são marcadas por milhares de reclamações de sites que não cumprem o combinado, seja não entregar na data, frete caríssimo ou, na pior das situações, dão golpe no consumidor e não entregam o produto.Para diminuir o risco de ter problemas na data, Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, atualiza a lista de sites que devem ser evitados na hora da compra. A "lista negra" do Procon tem como objetivo alertar os consumidores sobre o risco de serem lesados por esses sites. Ela é atualizada mensalmente com os sites que tiveram reclamações de consumidores registradas no Procon-SP e que não solucionaram os problemas, mesmo sendo notificados. Alguns sites já saíram do ar, mas outros continuam e ainda representam risco ao consumidor. 

Veja abaixo a lista dos sites que estão no ar, mas devem ser evitados por não serem seguros. 

A lista foi atualizada no último dia 10 de novembro.Veja relação>

A EXEMPLO DO BANCO DO BRASIL, CAIXA TAMBEM VÃO FECHAR AGENCIAS, DEMITIR E APOSENTAR

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse não haver, até o momento, intenção de seguir o exemplo do Banco do Brasil, que recentemente anunciou o fechamento de algumas de suas agências. “A Caixa não tem intenção de fechar agências”, disse Occhi. No entanto, agências com resultados deficitários podem ser revistas, ressaltou Occhi, após participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.

Segundo Occhi, das 3,7 mil agências da Caixa, cerca de 100 agências não têm apresentado resultados satisfatórios. 

“Mas, antes de optarmos pelo fechamento das agências, há outras medidas possíveis, como redução do tamanho da agência, transformá-las em postos de atendimento, transferência de local. A última alternativa é o fechamento da unidade”, afirmou. Ele informou, porém, que o banco estuda a possibilidade de fazer um programa de apoio à aposentadoria.

COMISSÃO DO SENADO APROVA PENAS MAIS DURAS PARA QUEM DIRIGIR EMBRIAGADO

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes ao dirigir, especialmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Lei da Câmara (PLC 144/2015) que cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue para o Plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.

O projeto inova ao tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão. Para Aloysio, “tal providência supre uma lacuna legislativa, tendo em vista que a qualificadora em questão somente existe atualmente no caso de homicídio culposo”.

TEMER, SEGUE O CONSELHO DE JANAINA E REALE. "UM POR TODOS, TODOS POR UM"

 

A decisão do Planalto de manter seu articulador político no cargo não surpreendeu aqueles que conhecem profundamente a relação de Michel Temer com seus três mosqueteiros: Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Moreira Franco. 

A avaliação é de Natuza Nery, na coluna da Folha de S.Paulo desta quarta-feira. E com mais detalhes:

São confidentes há décadas e fazem parte de uma engrenagem que não parece funcionar sem uma das quatro peças. Todos são extremamente leais ao presidente, mas brigam entre si por espaço. 

Geddel, apelidado de “samurai”, pois “briga por 15 minutos sem colocar os pés no chão”, é quem defende os interesses do grupo. Padilha, organizado, é o “gerente”. Moreira Franco, o “estrategista”. 

 “Tirar Geddel significa sacrificar o guerreiro”, diz um amigo de Temer.

COMANDO DO ESQUEMA DE CABRAL TERIA USADO TELEFONES SECRETOS

O Globo – Além de “Nelma”, nome que o Ministério Público Federal afirma ter sido utilizado pelo ex-governador Sergio Cabral em um telefone secreto para a negociação de propinas, auxiliares do peemedebista também se valeriam de números com registros de terceiros para cometer crimes. Os investigadores apontam que Carlos Miranda e Wilson Carlos usavam celulares secretos para se comunicarem, segundo o MPF.

O registro do telefone secreto atribuído ao ex-governador foi revelado pelo colunista José Casado.

A existência dos telefones foi revelados por Alberto Quintaes, ex-diretor da construtora Andrade Gutierrez responsável pelo pagamento de propina da empresa. Em depoimento, ele confirmou que entregava dinheiro vivo a Carlos Miranda, empresário do ramo agropecuário e apontado como operador de Cabral. Miranda usava número registrado em nome de “Boomerang Comércio de Veículos”.

SENADO APROVA URGENCIA PARA PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

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Moro ouve hoje delatores em processo contra Lula

 VEJA.com
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O Senado aprovou nesta terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

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O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou.

Renan

Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.

(Com agência Reuters)

É IMPORTANTE, LEIA! TRES ANOS DE RECESSÃO, O QUE ESPERAR?

O Valor Econômico destrincha no atual momento um cenário desolador da retomada da economia.

Por favor, leiam este trecho:

“Perto de completar três anos em recessão, a economia brasileira está demorando mais para se recuperar da atual crise. Os consumidores estão endividados e a taxa de desemprego chegou a 11,8%, com 12 milhões de pessoas desocupadas. As empresas estão em situação financeira delicada, o que dificulta os investimentos. A indústria apresenta quadro de grande ociosidade, o que também a desestimula a investir.

A crise fiscal, que afeta todo o setor público, é a mais grave desde os anos 80, deixando claro que não virá daí o impulso à atividade. As exportações têm participação relativamente pequena no PIB e, além disso, a demanda externa também está fraca. As concessões de infraestrutura, que poderiam movimentar o setor de construção, caminham lentamente e os juros seguem muito altos, embora o Banco Central já tenha começado a reduzi-los.”

PETROBRAS CONCLUI NEGOCIO NO PRÉ-SAL E RECEBE US$ 1,25 BI NA 1ª PARCELA DO ACORDO

SÃO PAULO, 22 Nov (Reuters) - A Petrobras informou que finalizou nesta terça-feira (22) a operação de venda de sua participação de 66% no bloco exploratório BM-S-8 para a Statoil Brasil Óleo e Gás, unidade da companhia norueguesa Statoil.

A operação, anunciada em 29 de julho, foi concluída com o pagamento, ocorrido nesta terça-feira, de US$ 1,25 bilhão, correspondente a 50% do valor total da transação.

No BM-S-8, na Bacia de Santos, está a promissora reserva de Carcará. A negociação com a Statoil marcou a venda, pela Petrobras, da primeira grande área do pré-sal incluída no plano de desinvestimentos da estatal, que visa colaborar com o programa de redução de endividamento da companhia.

A conclusão da negociação se deu após o cumprimento de todas as condições precedentes previstas no contrato, como a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo a Petrobras.

Conforme informado anteriormente, o restante do valor será pago por meio de parcelas contingentes relacionadas a eventos subsequentes, como, por exemplo, a celebração de um Acordo de Individualização da Produção (unitização).

A reserva de Carcará avança para áreas da União que deverão ser leiloadas no próximo ano.

A parcela do prospecto de petróleo de Carcará que será licitada no 2º leilão de Partilha, em 2017, tem 2,2 bilhões de barris de petróleo "in situ", o que indica uma reserva gigante, na avaliação da ANP. 

A petroleira Statoil está interessada em comprar essa parte da área de Carcará que ainda pertence à União, afirmou o presidente da companhia no Brasil, Pål Eitrheim, em evento recente no Brasil, o que permitiria à companhia otimizar sua operação na área no futuro. 

A Statoil será operadora do BM-S-8 e terá como sócias a Petrogal Brasil (com fatia de 14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção (com 10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás (com 10%).

(Por Roberto Samora; Edição de Maria Pia Palermo)

ROBINSON: "SE HENRIQUE FOSSE GOVERNADOR, JAMAIS ACEITARIA QUE A ADUTORA FOSSE FEITA PELO DNOCS"

Ao comentar a decisão de transferir a obra da adutora de Caicó, cujo projeto já estava concluído pelo governo do RN, o governador Robinson Faria criticou o ex-ministro Henrique Alves, que defendeu a mudança de competência. 

“A população precisa saber a verdade. Se Henrique fosse governador, jamais aceitaria que a adutora fosse feita pelo DNOCS. E no meu governo aceitou, mesmo o diretor da ANA (Agência Nacional das Águas), Paulo Varela, dizendo que era um erro muito grande”, comentou Robinson.

SENADOR GARIBALDI FILHO RESPONDE AOS PREFEITOS SOBRE PLS 405/2016

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram no Senado Federal reivindicando celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que trata da repatriação, e do Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado (SCD) 15/2015, que propõe nova divisão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Eles participaram de reunião com o presidente Renan Calheiros e os senadores Garibaldi Filho, Lúcia Vânia e Cidinho Santos no gabinete da Presidência da Casa.

Durante a reunião, Renan Calheiros informou que os dois projetos citados pela representação municipalista já foram pautados e estão incluídos no calendário especial de votações do Plenário. Na semana passada, os líderes partidários concordaram em deliberar sobre as duas matérias. 

“O projeto do ISS é o primeiro item da pauta de votações da sessão deliberativa de hoje (22). A matéria altera regras relativas à distribuição do ISS aos municípios e prioriza uma política econômica mais igualitária e abrangente”, destacou Renan.

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MINISTRO DO STF NEGA PEDIDO PARA SUSPENDER TRAMITAÇÃO DA PEC DO TETO DOS GASTOS

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou nesta terça(22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos. A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa, ainda não foi divulgada.

O pedido liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 55/2016 “atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais”. Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.

CCJ APROVA PROJETO QUE TORNA A VQUEJADA PATRIMONIO CULTURAL DO RN

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. 

A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.

CLARISSA GAROTINHO É EXPULSA DO PR POR VOTAR CONTRA A PEC DOS GASTOS. SERÁ?

 

© Foto: Nilson Batista/Câmara dos Deputados 

Decisão da Executiva foi anunciada nesta segunda-feira. 

 

Agência O Globo  - A Executiva do PR anunciou nesta segunda-feira a expulsão, em caráter irrevogável,  da deputada Clarissa Garotinho (RJ), filha do ex-governador Anthony Garotinho, preso na semana passada. A deputada desrespeitou o fechamento de questão da legenda a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. 

A decisão foi por unanimidade. A deputada já foi comunicada da decisão. 

O relator do processo disciplinar, Benedito Wilson de Freitas, apresentou o relatório pela expulsão de Clarissa, mas outros dois deputados que também desobedeceram e votaram contra a PEC do teto de gastos foram apenas suspensos de funções partidárias, como exercer a liderança na Câmara. No caso de Clarissa, o relator propôs a expulsão com base em agravantes. 

Segundo o relator, a deputada Clarissa divulgou nota "desrespeitando" o colega de bancada Vinicius Gurgel (PR-AP), que entrou com o processo contra ela. Na nota, diz o relator, a deputada também descarta a natureza democrática do PR. " Não se pode atribuir inspiração democrática a uma manifestação que, além de vulgarizar uma posição a ser obedecida por toda a bancada do PR, pretende desmoralizar a natureza de uma decisão do mais alto colegiado do partido", afirmou Benedito. 

 Vinicius Gurgel também entrou com representação contra os deputados Zenaide Maia (PR-RN) e Silas Freire (PR-PI) que também desobedeceram o partido votando contra a PEC do teto de gastos. Zenaide recebeu como punição a suspensão de funções na legenda por 12 meses e o deputado Silas Freire (PR-PI), que se absteve na votação, foi suspenso por nove meses. A suspensão impede que eles assumam funções no partido, como exercer o cargo de líder. 

Na quinta-feira passada, um dia após a prisão de Garotinho, a Executiva do PR se reuniu, mas acabou adiando a decisão em relação aos três parlamentares porque houve pedido de vista coletiva.  O assessor de comunicação do PR, Wladimir Porfirio, afirmou que não houve relação entre o adiamento da expulsão de Clarissa e a prisão do pai. O adiamento aconteceu em razão das penas diferenciadas. 

SÓ PODE SER MENTIRA: R$ 1 MILHÃO CUSTOU A CIRURGIA DO EX-GOVERNADOR GAROTINHO, DIZ COLUNA

 

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A cirurgia cardíaca a que foi submetido o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) teria custado mais de R$ 1 milhão. A informação é da coluna Esplanada, do jornal O Dia, desta segunda-feira (21).

Garotinho foi submetido a um cateterismo - procedimento para desobstruir uma artéria - no domingo (29) no Hospital Quinta D'Or, no Rio de Janeiro.

De acordo com boletim médico divulgado na tarde de hoje, o estado de saúde do ex-governador é estável.